ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-8-2007.

Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e trinta minutos, a Vereadora Maria Celeste assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental para a Cidade de Porto Alegre, nos termos do Edital publicado no Jornal do Comércio, no dia vinte de julho do corrente. Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Neuza Canabarro, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Compuseram a Mesa: as Vereadoras Maria Celeste e Neuza Canabarro, respectivamente Presidenta e 2ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro, Presidenta da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; e o Senhor Cláudio Ferraro, Arquiteto Urbanista, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, após pronunciamento inicial da Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro e de explanação do Senhor Cláudio Ferraro sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, seria concedida a palavra às Bancadas deste Legislativo, para manifestações de forma intercalada com as manifestações de interessados, sendo de cinco minutos a duração máxima desses pronunciamentos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro e ao Senhor Cláudio Ferraro. Ainda, manifestaram-se sobre o tema em debate na presente Audiência Pública os Vereadores Adeli Sell, pela Bancada do PT; Neuza Canabarro, pela Bancada do PDT; Bernardino Vendruscolo, pela Bancada do PMDB; e Clênia Maranhão, pela Bancada do PPS; e os Senhores Carlos Alberto Sant’Ana, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul –; Luiz Filipe Vieira Correa de Oliveira, do Movimento Porto Alegre Vive; Felisberto Seabra Luisi, da Organização Não Governamental Despertar Coletivo; Janete Viccari Barbosa, do Movimento Petrópolis Vive; Zalmir Chwartzmann, do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON/RS –; Wilson Valério da Rosa Lopes, da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri, da Associação dos Moradores do Centro de Porto Alegre; Laudenir Machado de Figueiredo, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA –; Marisa da Silva Santos, da Central de Movimentos Populares – CMP –; Consuelo Machado Gonçalves, do Conselho Gestor do Largo Zumbi dos Palmares; Emir da Silva, do Movimento Negro Unificado – MNU –; Vera Beatriz Soares, do Fórum de Religiosos de Matriz Africana; Carlos Borges, do Movimento Portais Jamais; Angélica Mirinha, do Conselho Municipal de Acesso à Terra e à Habitação – COMATHAB –; Jane Silva; Raul Agostini, da Associação dos Moradores do Bairro Moinhos de Ventos – Moinhos Vive –; e Mirta Anjos e Arnaldo de Oliveira Silva. Durante a presente Audiência Pública, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, da Deputada Federal Maria do Rosário, do Deputado Estadual Raul Carrion e do ex-Ministro Miguel Rossetto e prestou informações acerca da 3ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá nos dias dez e onze de agosto do corrente, neste Legislativo. Também, informou que o Movimento Portais Jamais realizará reunião para debate do Projeto Portais da Cidade, no dia quinze de agosto do corrente, às dezoito horas, na sede do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores Cláudio Ferraro e à Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro, para as considerações finais acerca do tema abordado nesta Audiência Pública. Às vinte e duas horas e quatorze minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Neuza Canabarro e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Boa-noite a todos e a todas; gostaríamos de iniciar os nossos trabalhos desta noite. Solicito a todos os senhores e senhoras que tomem os seus assentos para que possamos dar início a esta primeira Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da cidade de Porto Alegre, realizada pela Câmara Municipal de Vereadores com a parceria da União das Associações de Moradores de Porto Alegre, a UAMPA. De imediato, vamos compor a Mesa, chamando a Presidenta da UAMPA, a Sra. Maria Horácia Ribeiro; representando o grupo de técnicos da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Dr. Ferraro, que vai fazer, logo a seguir, a exposição do trabalho realizado pela equipe composta por um grupo de trabalho representando todas as Bancadas da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Hoje, então, estamos realizando a primeira das oito Audiências Públicas promovidas pela Câmara Municipal, em parceria com a UAMPA, que traz como um dos objetivos discutir a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento sustentável da Cidade. É importante a realização dessas audiências, porque a questão da gestão da democracia participativa vem preconizada pelo Estatuto da Cidade, uma Lei Federal que baliza e regulamenta em todos os Municípios o Plano Diretor. Dentro desse processo participativo que incentiva a manifestação da sociedade organizada, e, sobretudo, o acompanhamento das políticas públicas para o Município de Porto Alegre, como é o caso do Plano Diretor, com esse objetivo o Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores, está neste momento propiciando à cidade de Porto Alegre, a todos os Movimentos, a todas as entidades, a todas as organizações não-governamentais um espaço de escuta para que possamos, de fato, ter e valer a participação, as idéias, as reflexões de cada um, de cada uma das entidades; e também ter o reflexo do conjunto do pensamento da sociedade de Porto Alegre sobre temas tão importantes e tão relevantes, como é o Plano Diretor. O Plano que rege, que regula e que pensa a cidade de Porto Alegre, não só no dia de hoje, mas a Cidade do futuro que nós queremos.

Com essa intenção, a Mesa Diretora desta Casa entendeu a necessidade de poder propiciar oito Audiências pela cidade de Porto Alegre, seguindo o regramento das regiões organizadas pelo Conselho do Plano Diretor da Cidade, motivada, mobilizada a partir de uma Tribuna Popular feita nesta Casa pela UAMPA, solicitando que propiciássemos um espaço de ampla discussão na cidade de Porto Alegre para que, de fato, a Câmara Municipal, os Vereadores pudesse ouvir o que a Cidade, o que as entidades pensam sobre o Plano Diretor.

Nós decidimos, a Mesa Diretora, e aqui estão presentes o Ver. Aldacir Oliboni, a Ver.ª Neuza Canabarro, membros da Mesa Diretora, junto com as Lideranças desta Casa de todas as Bancadas, estabelecer este processo ainda no mês de agosto, mesmo que o Projeto do Plano Diretor ainda não esteja pronto pelo Executivo e não tenha sido enviado para esta Casa, porque percebemos que, no desenvolver dos trabalhos, no primeiro semestre, a discussão ainda precisa e deve ser aprofundada por todos nós.

Portanto, o objetivo destas Audiências Públicas nada mais é do que possibilitar um espaço de escuta dos Movimentos, das representações da nossa Cidade sobre os mais diversos temas referentes ao Plano Diretor: regularização fundiária, desenvolvimento sustentável, todas as questões que permeiam a discussão de todos nós na Cidade.

Com essas breves considerações, nós estamos abrindo a primeira das oito Audiências que faremos pela Cidade. Teremos uma dinâmica, que eu quero expor agora, para que a gente possa organizadamente manter a Audiência.

Faremos esta abertura; logo a seguir o Dr. Ferraro fará uma exposição sobre o que é o Plano Diretor, para que serve, qual o objetivo desta discussão. Inclusive há um material produzido que está sendo distribuído na cidade de Porto Alegre pelo grupo de trabalho que nós instituímos aqui na Câmara composto pelas diversas Bancadas. Logo a seguir ouviremos cada manifestação dos Líderes das Bancadas dos Partidos desta Casa, intercaladamente, com um pronunciamento de cada entidade. Nós já abrimos as inscrições, temos 15, com a possibilidade de, com uma flexibilização de horário, talvez ter mais duas ou três que já estão na suplência. Queremos ouvir a todos, queremos que essas Audiências, de fato, reflitam o pensamento da cidade de Porto Alegre, sobretudo da Região Centro, região desta primeira audiência. Muito obrigada pela participação de todos os senhores e senhoras. Sejam todos muito bem-vindos à Casa!

Queria citar a presença dos Vereadores que já estão conosco: Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Neuza Canabarro, Guilherme Barbosa, Dr. Raul, Margarete Moraes, Maria Luiza, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão e Sebastião Melo. Também queria registrar a presença da nossa Deputada Federal Maria do Rosário, que sempre acompanha os nossos trabalhos, ex-Vereadora desta Casa. Seja muito bem-vinda! Quero registrar também a presença do ex-Ministro da Reforma Agrária, Miguel Rossetto, que está conosco, acompanhando as discussões nesta noite. Seja muito bem-vindo!

De imediato passo a palavra à Sra. Maria Horácia Ribeiro.

A SRA. MARIA HORÁCIA RIBEIRO: Inicialmente, eu queria dar boa-noite à pessoa da Ver.ª Maria Celeste, a todos os Parlamentares que aqui se encontram; à Nelci, da Vila Zero Hora, dar um carinhoso abraço a todos os comunitários que se fazem presentes; e ao Arquiteto Nadruz, Conselheiro do CMDUA, e a todas as outras pessoas e cidadãos que têm interesse por este assunto de relevância que é o Plano Diretor. Não posso deixar de agradecer também a parceria e o convite feitos pela Mesa Diretora desta Casa à nossa entidade, a UAMPA, que tem 24 anos de existência e de vanguarda nas discussões dos assuntos de Porto Alegre. Essa parceria muito nos honra, e com certeza as comunidades, através dessa parceria, poderão ter novamente a certeza de que seus anseios estarão em pauta, seus anseios estarão sendo ouvidos.

Este ano nós tivemos a iniciativa, apesar das nossas dificuldades, e realizamos uma discussão no primeiro semestre, quando, em nove encontros nas comunidades, pudemos levar até elas o debate sobre o Plano Diretor. Foi um debate autônomo, uma iniciativa da União das Associações de Moradores, mas também era entendimento nosso a importância de que outros segmentos participassem. Convidamos para que compusessem esses debates o Sindicato da Construção Civil, os trabalhadores da construção civil e o Poder Público. A UAMPA se fez presente a todos; alguns segmentos não puderam acompanhar os debates, mas a comunidade saiu reforçada e foi atendida. Não foi o resultado que nós queríamos; infelizmente tivemos, ao longo do processo e no seu final, uma forma equivocada, no nosso entendimento, dos encaminhamentos que foram dados, e novamente nos recorremos desta Casa para fazermos a nossa manifestação de inconformidade, usando a Tribuna Popular.

Nós, da UAMPA, entendemos que o Plano Diretor é importante, na medida em que ele passa um debate sério, um debate pontual e um debate avançado. Uma revisão não pode ser retrógrada, ela tem que estar sempre com o objetivo de avanços. Nós entendemos que a mobilidade é um assunto que tem que estar pautado num Plano Diretor; nós entendemos que as habitações de interesse social devem ser olhadas no Plano Diretor de uma outra maneira, com mais atenção, com mais respeito.

E a nossa proposta é de que a testada dos terrenos passe para dez metros, porque entendemos que as comunidades sabem como resolver o seu problema de habitação, e com terrenos muito pequenos, nós não estimulamos a solução da questão da habitação. Nós entendemos que o Plano Diretor tem que prever e implementar o IPTU progressivo, e mais, nós, pela representatividade, pela maneira da nossa organização como entidade representativa das Associações de Moradores, com um Conselho Deliberativo composto por todas as suas filiadas e por um Conselho intermediário que atua diretamente na nossa base, entendemos que a UAMPA tem que retornar, sim, ao Conselho Municipal do Plano Diretor. É lá a instância onde nós estaremos representando e apresentando as nossas demandas no conjunto da nossa sociedade. Mais uma vez, agradeço pelo convite desta Casa e colocamo-nos à disposição, ali nos altos do Mercado Público. Este é um debate que interessa a todos, e, dentro do possível, estaremos levando sempre esta bandeira. Obrigada, Presidenta, por reconhecer na nossa entidade essa parceria, e reafirmo que estamos à disposição de todos.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Maria Horácia.

Registro a presença do Ver. Alceu Brasinha, Secretário da Mesa Diretora desta Casa também.

O Sr. Cláudio Ferraro, membro da Comissão, do grupo de trabalho de técnicos desta Casa, que desde o primeiro semestre já vem construindo este trabalho, está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO FERRARO: Boa-noite a todos. Eu faço parte de um grupo de trabalho criado pela Mesa para analisar ou preparar a entrega, o encaminhamento, a atualização do Plano Diretor vigente, a Lei nº 434/99, que, todos sabem, está sendo atualizada, reavaliada. Nós fomos designados para compor um grupo de trabalho preparatório para o Projeto que, esperamos, chegue a esta Casa no mês que vem.

Eu só quero me apresentar, para quem não me conhece, eu sou arquiteto e urbanista, com experiência no Executivo, com elaboração de alguns planos diretores, com algumas extensões do Plano Diretor e várias normas de legislação sobre o Plano Diretor. E, por isso mesmo, acredito que fui designado para fazer essa síntese do que seja o Plano Diretor. Hoje não vou fazer uma palestra técnica; vou apenas fazer uma síntese, em pouco tempo, para expor o que eu entendo como Plano Diretor.

Essa palavra “Plano Diretor” foi consagrada pelos tempos, e hoje já há outras configurações e outras denominações. Então nós entendíamos, no início do século passado, que um plano viário era um Plano Diretor. Mais adiante, lá por 1939, o Prefeito contratou um técnico do Rio de Janeiro para elaborar um Plano Diretor. E o que constou nesse Plano Diretor? Um plano viário e algumas áreas verdes.

Posteriormente, na década de 50, esse Plano foi sendo complementado, porque a interpretação já era diferente, já se entendia que o Plano Diretor tinha que envolver não só as obras públicas, mas também as obras privadas. Então, na década de 50, esse Plano Diretor ampliou o seu conceito não só para o zoneamento de uso, diversidades de atividades, o sistema viário, áreas verdes, áreas de escolas; naquela época tínhamos várias áreas de mercado público em função dos zoneamentos elaborados.

Não sei se, com isso, estou me fazendo entender, porque quero chegar ao Plano atual. A partir da década de 50, nós complementamos o Plano Diretor, aquela Lei nº 1.233, que era uma Lei que delegava ao Executivo o desenvolvimento do Plano Diretor para todo o Município, usando os mesmo parâmetros da lei que seriam instituídos por decreto do Prefeito. Então, foi nesse momento que eu comecei a participar da elaboração do Plano Diretor de Porto Alegre. Nós dirigimos, supervisionamos as extensões do Plano Diretor sem alterar aqueles parâmetros inicias como zoneamento de uso; os conceitos eram os mesmos. E isso ocorreu a partir da 3ª Perimetral; quer dizer, até a 3ª Perimetral, nós tínhamos o Plano Diretor de 1959.

Bom, então veio a seguinte colocação: entendido que em 1959 nós complementamos o Plano por decretos, chegamos ao final e consultamos o Prefeito se nós íamos continuar marcando passo ou partiríamos para uma lei mais audaciosa. O Prefeito preferiu escolher a segunda alternativa e criar uma lei mais audaciosa. Aí nós partimos para a elaboração de um Plano Diretor que previa várias novidades. A primeira era a participação da comunidade; já se previa a participação da comunidade, que hoje está tão bem consagrada, tão bem definida e tão clara para todos. Outra questão que se incluiu naquela Lei, de 1979, foi o parcelamento do solo, que era uma Lei isolada. E, assim, algumas novidades foram sintetizadas nessa Lei de 1979. De lá para cá, muita coisa foi alterada, a Cidade foi crescendo, e não houve um monitoramento que pudesse nos dizer, com clareza, que caminho seguir.

Então, nós chegamos ao Plano de 1999, com uma participação singela ainda da comunidade; a comunidade participou de uma forma ainda pouco expressiva, que começou a sentir o que era bom ou o que era ruim para si, em função da execução deste Plano Diretor. Quando foi iniciada a execução, começaram a surgir as oposições, os movimentos comunitários contra alguns aspectos.

Bom, este Plano atual está sendo agora reavaliado - atualizado ou reavaliado, um termo que se... E eu gostaria de deixar claro o seguinte: hoje o conceito que se tem de Plano Diretor é muito amplo; ele deve envolver todas as funções da Cidade, ele hoje é denominado de plano de gerenciamento, plano de organização do território, porque, realmente, o Plano será tanto melhor quanto mais integrados forem os planos setoriais, quanto mais integradas forem as funções das Cidades. Então, é preciso que se entenda que esse Plano Diretor, considerado por todos nós a primeira lei urbanística mais importante da Cidade - existem outras, mas esta seria a mais importante -, considerado, inclusive, dentro da Legislação Municipal, como a segunda lei na sua importância, é preciso que se entenda que ele deve ser o mais completo possível, incluindo todas as funções da Cidade. O que eu digo que seriam as funções da Cidade? A circulação, os usos, as atividades, as áreas de equipamento público e também as normas de parcelamento do solo, as normas para as edificações privadas, enfim, as áreas para preservação ambiental, as áreas para preservação das Áreas de Interesse Cultural. Quanto mais amplo ele for melhor será a sua qualidade, porque evitará que planos setoriais possam entrar em conflito um com o outro. Eu vivenciei o Plano de 1979, quando nós montamos uma equipe com 18 especializações. Então, a equipe que dirigia a área de preservação ambiental fez uma proposta que, praticamente, nós teríamos de reduzir a ocupação da Cidade, eliminar algumas construções, para atender o plano setorial do meio ambiente. O plano era muito pretensioso e inviabilizava outras propostas setoriais de ocupação e desenvolvimento do Município. Esta compatibilização é indispensável entre aquilo que se entenda como área de preservação, por exemplo, ambiental ou cultural, ou plano viário, para que não haja conflito entre os planos setoriais. Então esta é uma das nossas preocupações e é preocupação desta Casa: que não se faça uma aprovação separadamente de leis urbanísticas, de planos setoriais - de Plano Viário Setorial, Plano de Preservação Ambiental Setorial -, ou qualquer outro plano; ele tem de estar integrado, ele tem de estar compatibilizado. E é nesta preocupação que nós estamos estabelecendo, e nós esperamos que o Plano venha ter cada vez uma evolução maior na conceituação da legislação urbana.

Por isso, como já disse à Presidenta, nós estamos, hoje, nos antecipando à análise de um Projeto de Lei que sabemos que será encaminhado a esta Casa. Antecipando para quê? Para cumprir o que determina a legislação, tanto o Estatuto da Cidade como a Lei Orgânica do Município, e outras leis, para cumprir essa função de ouvir da comunidade suas reivindicações, suas aspirações, seu pensamento sobre a Cidade que o povo deseja. Por que eu digo “a Cidade que o povo deseja”? Porque eu entendo que se faz um Plano Diretor para uma Cidade, a razão de ser de uma Cidade é a sua população; se não houvesse população, não haveria Plano Diretor. Então, o primeiro objetivo do Plano Diretor é atender às carências, às aspirações, às necessidades da população, e, por isso, o primeiro passo para elaborar um Plano Diretor é a identificação daquilo que a população entende como necessário para o seu conforto, para a sua qualidade de vida, para a sua situação dentro do Município.

Então, é neste aspecto que nós estamos aqui, hoje, esperando a contribuição de todos, para que manifestem suas aspirações, suas necessidades, que nós pretendemos - assessorando os Vereadores desta Casa -, no momento em que chegar o Projeto de Lei, levar em conta as aspirações da população e aquilo que os técnicos estão nos encaminhando. Diga-se de passagem, nós, eu, que tenho origem no Executivo, no Planejamento, respeito muito a opinião do técnico, mas não dispenso - como não dispensamos no passado - a população, as aspirações da população. Era feito de uma maneira mais modesta, mas sempre se ouvia a população. Diga-se de passagem que o Plano da década de 50 tinha um expediente urbano - este foi o termo usado -, que identificava a Cidade, onde ela tinha dificuldades de circulação, de transportes, de sistema viário, de áreas verdes, de áreas de escola, precedeu o início do trabalho do Planejamento. Então, nós não temos registrado isso hoje no expediente urbano, o nosso recurso é ouvir a própria comunidade e registrar aqui as suas aspirações e necessidades. Por enquanto, tenho que ficar por aqui, e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dr. Ferraro. É importante o relato que o Dr. Ferraro faz no sentido de que a Câmara se antecipa, quando propõe ouvir a cidade de Porto Alegre sobre as questões do Plano Diretor. É importante também que se diga que nós estaremos, logo a seguir, nestes próximos dias, criando uma Comissão Especial desta Casa que, aí sim, terá como objetivo a avaliação do Plano Diretor que será encaminhado pelo Executivo para avaliação deste Projeto na Câmara Municipal. Agora, vamos proceder às oitivas e iniciaremos, como já temos as 15 inscrições aqui, por uma inscrição de um representante da sociedade e, depois, vamos intercalando com o registro das Bancadas. A primeira Bancada é a do PT, o Ver. Adeli Sell, já está inscrito. Gostaria que as demais Bancadas pudessem, pela ordem regimental, fazer as suas inscrições. A primeira pessoa inscrita para fazer a sua manifestação na tribuna, por cinco minutos, é o Sr. Carlos Alberto Sant’Ana, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Seção Rio Grande do Sul. Logo a seguir, a Bancada do PT; e a segunda inscrição, logo a seguir, é do Sr. Luiz Filipe Vieira Correa de Oliveira, do Movimento Porto Alegre Vive, para já podermos ir nos organizando.

O Sr. Carlos Alberto Sant’Ana está com a palavra.

O SR. CARLOS ALBERTO SANT’ANA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes, muito boa-noite, em nome do Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio Grande do Sul eu quero saudá-los. A nossa Entidade que é uma entidade que, no Brasil, já se formou há oitenta e muitos anos, e no Rio Grande do Sul há mais de 60 anos, sempre esteve presente na questão da discussão do Planejamento Urbano de Porto Alegre. O colega Arquiteto Ferraro, que é um membro da nossa Entidade, citou aqui como o Planejamento Urbano de Porto Alegre já é bastante antigo, e, no entanto, nós agora estamos diante de uma questão: a reforma do Plano Diretor. O Plano Diretor de 1999, quando aprovado, foi bastante criticado por nós, do IAB, por motivos que nós prevíamos. Prevíamos que a Cidade poderia ser descaracterizada nas suas características morfológicas, que poderia ser vítima de um processo especulativo - que está ocorrendo -, que poderíamos ver a qualidade de vida de Porto Alegre ameaçada, como está sendo bastante vilipendiada na atualidade pelos processos de construção civil, em troca de uma idéia errada de que a população de Porto Alegre estaria crescendo. Ora, o Plano de 1979, que o Arquiteto Ferraro citou aqui, previa uma Cidade para quatro milhões de habitantes - nós temos um milhão e meio. Esse Plano, que foi aprovado em 1999, prevê uma Cidade para oito milhões de habitantes. Se na realidade dos anos 70 a população do Brasil crescia 3% ao ano, hoje a população de Porto Alegre cresce muito menos que 0,5% ao ano. Quer dizer que no ano de 2500 nós vamos estar utilizando a capacidade desse Plano Diretor de 1999? E isso tudo para favorecer um segmento industrial em detrimento de todos os outros segmentos da economia da cidade de Porto Alegre. Que tipo de economia nós estamos favorecendo? Apenas o da construção civil? Bom, nós, arquitetos, entendemos que não é bem assim; que um Plano que concentra construção não favorece a economia local, tanto que as empresas de São Paulo estão vindo tomar conta do mercado da construção civil. E isso aí está levando a uma Cidade em que as pessoas não vão ter mais qualidade de vida; está levando a uma Cidade na qual a democracia também está sendo ameaçada pela forma como os processos estão sendo discutidos e encaminhados. Vejamos: por que se decidiu modificar este Plano Diretor? Até o Sinduscon, recentemente, apresentou, numa assembléia popular, a que o Secretário Fortunati chamou de Audiência Pública - com o que eu não concordo, porque lá não houve discussão -, inúmeras propostas e as aprovou, modificando este Plano Diretor. Então, ele precisa ser mudado, há consenso nisso. Mas mudado em que direção? Para favorecer a quem? Há uma proposta que foi feita pelos técnicos do Município, não foi feita de um dia para outro, não foi feita com reuniões secretas e não foi feita visando a interesse único; ela foi feita com critérios bem claros, objetivos e que foram definidos pela população. Foram definidos num processo participativo bastante amplo, importante, e do qual eu tenho certeza de que muitos que estão presentes aqui participaram, participaram da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de 2003. Essa Conferência tirou conclusões, e essas conclusões foram encaminhadas para os técnicos municipais que as transformaram num Projeto de Lei. E, agora, lamentavelmente nós estamos vendo uma discussão que visa a atender mais a uma reivindicação econômica do que ao interesse de toda a Cidade, mais a um interesse de um grupo mobilizado que tomou conta, tomou de assalto uma assembléia popular, que falsamente foi chamada de Audiência Pública que, ao contrário daqui, em que eu estou vendo um ambiente civilizado, em que todos podem se manifestar, era um local onde o meu Presidente, o Presidente do IAB não conseguiu falar. Ele foi vaiado, e isso foi incitado por pessoas ligadas à construção civil! Vaias! E esta discussão tem que ser levada em consideração com vista ao interesse público. Por isso que nós, do IAB, solicitamos bastante responsabilidade no que diz respeito a esta discussão. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Carlos Alberto. Quero registrar a presença da Ver.ª Sofia Cavedon, que está conosco e, também, dizer que o grupo de trabalho instituído pela Câmara está recebendo propostas, enfim, encaminhamentos que acharem pertinentes para que depois nós possamos estar conduzindo todo este material desta Audiência Pública, assim como as notas taquigráficas, para a Comissão Especial que será criada para discutir o objeto do Plano Diretor.

Neste momento, ouviremos a Bancada do PT, pela Liderança, Ver. Adeli Sell.

O SR. ADELI SELL: Minha cara Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; representação da UAMPA e da Câmara, Horácia, cidadãos e cidadãs, eu tenho o privilégio de falar em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e aqui eu queria dizer que nós, os 36 Vereadores, que somos uma representação plural da Cidade, estamos resgatando essa necessidade de diálogo, e, como eu disse, a representação plural de toda a Cidade! Devemos ouvir toda a Cidade. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos representar sempre mais e bem melhor os interesses coletivos, e fazer com que tenhamos uma Cidade com inclusão, uma Cidade sustentável e que tenhamos um desenvolvimento sem as burocracias, mas também com a necessária cautela, para que nós possamos ter uma Cidade que seja de todos e para todos. Nós acreditamos que as reuniões que a Administração Municipal fez nas regiões de planejamento foram muitos ruins, apenas uma apresentação longa, cansativa, sem dar condições de as pessoas, no mínimo, perguntarem; quem dirá se expressar! E as Audiências Públicas, não fosse o Ministério Público - e nós fomos ao Ministério Público -, aconteceram de forma tumultuada e não ajudaram a esclarecer as coisas. Por isso nós queremos apelar aos meios de comunicação de Porto Alegre, às entidades representativas, para que nós possamos, a partir de hoje, resgatando esse método de trabalho, fazer o verdadeiro debate sobre o Plano Diretor e o que significa essa segunda Lei mais importante da Cidade, porque, dependendo do rumo de um Plano Diretor, ele pode ser a morte ou a vida de uma cidade, e nós queremos a vida desta Cidade, com desenvolvimento sustentável, circulação, mobilidade, com valorização do transporte coletivo, com qualidade, e não a sobreposição do carro particular ao transporte coletivo e com os gargalos que temos hoje na Cidade.

Como vamos colocar isso no Plano Diretor? Como vamos tratar de uma cidade como Porto Alegre, continuando de costas para o lago Guaíba, ao não incluirmos o Centro, ao não incluirmos a Orla, ao não incluirmos o Delta do Jacuí, que tem uma APA, quando a Prefeitura não tomou nenhuma iniciativa de colocar em prática aquilo que precisa ser colocado em lei no Município, e está fora, portanto, da reflexão do Plano Diretor? Como tratar apenas esta Cidade, que cresce, que se expande do Guaíba até a 3ª Perimetral, quando tudo o que acontece do lado de lá da Perimetral é quase igual ao que acontece do lado de cá? Como esquecer a periferia desta Cidade? Como deixar de fora a questão da regularização fundiária? Porto Alegre tem oito regiões de planejamento; não podemos apenas tratar de uma parte desta Cidade. Nós queremos tratar o todo, porque nós queremos olhar para o amanhã e ter a certeza de que esta Cidade não se colocará de costas para o Lago, de que esta Cidade terá, sim, um Cais do Porto revitalizado, sustentável economicamente, mas que seja de toda a cidade de Porto Alegre.

Portanto, eu queria dizer que nós estaremos dialogando francamente com todos os segmentos da Cidade, porque uma cidade que tem essa questão do fluxo, da mobilidade, da integração, precisa ter esse equilíbrio. Nós vamos conversar com todas as Bancadas. E, no período próximo, estaremos aqui, participando ativamente da Comissão Especial. Mas nós queremos ter voz ativa nesta Comissão e vamos negociar com as outras Bancadas, a presidência, a relatoria, as subcomissões, a vice-presidência e todos os passos, porque nós somos parte integrante desta Cidade, somos parte integrante destes Vereadores que representam a totalidade desta Cidade.

Por isso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores estará presente não apenas nas oito reuniões que a Câmara resgata, que fará ouvir as comunidades, mas onde formos chamados. E nós instigaremos todos os outros a nos chamarem ao diálogo, à reflexão, para termos uma vida digna da Cidade, e termos orgulho, em 2050, em 2100 - já não estaremos vivendo -, e, sem dúvida nenhuma, nossos filhos, nossos netos sentirão orgulho de que um dia estivemos na linha de frente da organização desta Cidade para todos. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A segunda inscrição é do Sr. Luiz Filipe Vieira Correa de Oliveira, do Movimento Porto Alegre Vive, que está com a palavra.

O SR. LUIZ FILIPE VIEIRA CORREA DE OLIVEIRA: Senhoras e senhores, boa-noite; principalmente os Srs. Vereadores presentes, muito boa-noite; os senhores têm uma importância muito grande, todos nós sabemos, porque está-se decidindo e estará-se decidindo aqui o futuro da nossa Cidade, como todos já falamos.

Eu queria cumprimentar o arquiteto Sant’Ana e queria fazer a minha reivindicação justamente em cima daquilo que ele falou. Nós sabemos muito bem que a Arquitetura e o Urbanismo têm relação com a Geografia e têm que levar em conta, obrigatoriamente, a nossa posição geográfica.

São Pedro ajudou e nós estamos tendo este ano um inverno muito frio, muito úmido. Está se mostrando a importância da correta construção, dos corretos afastamentos, da preservação da insolação. E eu quero aproveitar esse ponto, porque o tempo é curto, e contar um pequeno caso que aconteceu comigo. Eu tenho percorrido muito a Cidade, e vejo que agora nós já temos amostragens do que este Plano Diretor está propiciando. Então, num dia desses, eu fui num empreendimento novo, que se propõe como um bairro novo, e lá chegando fui verificar os apartamentos. O corretor que me atendeu me mostrou um apartamento de frente sul que estava mais caro do que o apartamento de frente norte, numa determinada torre. Aí eu perguntei a ele por que estava assim. Obviamente, eu prefiro apartamento de norte. Eu sei que isso está assim, porque, logo em seguida, eles farão outra torre, que vai tapar aquela frente norte e não vai mais ter a insolação que deveria ter. Só que o corretor me disse que não, que as pessoas agora não ligam mais para isso, porque daqui a dois anos, devido ao aquecimento global, nós não teremos mais inverno! Isso é que é usado como argumento de venda dos novos empreendimentos em Porto Alegre. E aí eu disse para ele: “Daqui a dois anos não teremos mais inverno, e, pelo teu raciocínio, daqui a dez anos o mundo vai terminar! Então eu não vou comprar apartamento coisa nenhuma!” Isso está sendo conduzido dessa maneira na nossa Cidade. (Palmas.)

Aliás, quero informar aos senhores que, graças a Deus, hoje o Bush se manifestou a favor do Protocolo de Kyoto, ele pretende rever a posição dos Estados Unidos. Este é um momento importante da nossa história. Este é um assunto muito sério. E a Arquitetura e o Urbanismo têm que voltar a ser tratados pelos nossos colegas arquitetos e urbanistas, que são as pessoas que estudam a vida inteira para isso, e não comandados pelos interesses econômicos, onde o lucro está em primeiro lugar, que é o que nós vimos agora, por exemplo, no episódio da TAM! (Palmas.) O Urbanismo em Porto Alegre está sendo tratado da maneira como a TAM trata a aviação - e nós vimos o que aconteceu: o lucro em primeiro lugar. isso é um absurdo; isso é uma estupidez!

Nós temos que voltar a tratar, em Porto Alegre, a Arquitetura e o Urbanismo como tem que ser. O Secretário Fortunati dizia, esses dias, numa reunião, lá no Conselho do Plano Diretor, que isso é uma matéria muito difícil, que realmente é uma matéria técnica. Eu diria a ele que não é difícil, mas da maneira como ele está querendo tratar é impossível, porque uma equação não se resolve quando a gente coloca variáveis que não têm que ser colocadas, quando não se levam em conta as devidas prioridades, os devidos afastamentos. Eles dizem que a gente é contra as alturas, a gente não é contra as alturas. Somos contra as alturas sem os devidos afastamentos. Quem mora aqui sabe a importância da insolação, a importância que tem o sol, principalmente nesta época. Agora nós estamos, casualmente, numa situação de inverno bastante frio - graças a Deus; São Pedro nos ajudou! -, e nós vamos discutir a Revisão do Plano Diretor na seqüência de um inverno bastante rigoroso. E eu espero que eles continuem sendo assim, por muitos e muito anos; que o Rio Grande do Sul seja respeitado e que Porto Alegre possa ser usada como modelo depois, como já foi. O nosso Plano Diretor anterior era usado como modelo de Plano Diretor, que foi capaz de conter aquelas alturas excessivas, o que agora não está mais acontecendo. Por quê? Porque todo o processo está sendo gerenciado por um Conselho, que na minha opinião, está um pouco desvirtuado na sua função. A matéria não está sendo tratada como deveria ser. Nós colocamos uma das nossas reivindicações, que era a maneira como Conselho do Plano Diretor está sendo estruturado. (Palmas.)

Nós não aceitamos o poder econômico tomando conta e o lucro em primeiro lugar, nós não aceitamos esse tipo de situação! Isso nem apareceu. E aí está o fulcro da questão, senhores. Enquanto nós não mexermos na maneira como esse Conselho está estruturado, e na maneira como as decisões são encaminhadas para as posteriores votações, não vai funcionar, porque ele está impregnado do poder econômico. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Luiz Filipe.

As Bancadas não encaminharam ainda solicitação; seguimos, então, a ordem das entidades.

O Sr. Felisberto Luisi, da ONG Despertar Coletivo, está com a palavra.

O SR. FELISBERTO SEABRA LUISI: Boa-noite a todos e a todas; Ver.ª Maria Celeste, Presidenta da Câmara; Horácia e técnico desta Casa; eu lembro que em 1993, quando começamos a discutir a questão do Plano Diretor, houve uma ampla discussão, inclusive criando grupos em regiões da Cidade para conhecerem as peculiaridades de seus bairros. Ali a população ia tomando conhecimento da sua realidade e a partir dali refletindo sobre a sua própria dinâmica de vivência.

O que se nota, hoje, é que há uma dinâmica diferenciada. Eu não quero ser repetitivo, dizendo que isso visa ao lucro - isso é evidente. O que nós temos que ter é uma visão de para quem é a Cidade, e a Cidade é para os seus moradores. Eu me admiro de um Plano Diretor que é discutido e que não trata do Centro, da área central. Habitação de interesse social para a população de que mais precisa não é tratada no Plano Diretor; não se discute. Por que não se discute? Porque tem áreas que poderiam servir para atender essa população, mas que podem ser negociadas para a especulação imobiliária, como várias áreas no Centro foram. E cito uma: esquina da Av. Ipiranga com a Av. Borges de Medeiros. É uma área que poderia servir para habitação de interesse social. Não serve por quê? Porque tem um shopping. Não, a população pobre não pode morar ali.

Nós tivemos resistência na Região Centro. Há muitos delegados e conselheiros da Região Centro que estão aqui, hoje, mas que sofreram processo de discriminação. A Vila dos Papeleiros sofreu discriminação pela Associação dos Moradores da Av. Cristóvão Colombo, porque eram pobres e era uma área que poderia interessar ao empreendimento comercial! Não mesmo, pessoal! Nós temos que ter uma visão de sociedade igualitária, solidária, fazer com que as pessoas sejam incluídas e possam desenvolver-se com sua dinâmica de resistência.

O Condomínio Princesa Isabel também sofreu o mesmo processo de discriminação, mas está lá; é um modelo de inclusão de população que mais precisa. Isso não está tratado no Plano Diretor: habitação de interesse social. As Áreas Especiais de Interesse Social que servem a toda a Cidade têm de ser discutidas. Há várias comunidades na periferia que poderiam ter a resolução dos seus problemas e não têm por quê? Porque há uma burocracia, há impedimentos legais que excluem as pessoas. A própria Lei que trata dos loteamentos clandestinos e irregulares é ultrapassada e não é discutida no Congresso! Está aí a Dep. Maria do Rosário; eu queria que ela começasse a discutir lá no Congresso a Lei dos Loteamentos, porque é uma lei ultrapassada, é uma lei que não atende aos interesses de quem mais precisa.

Então, eu queria finalizar, também, com as Áreas Especiais de Interesse Cultural, que essas resgatam a dinâmica das áreas onde vive a comunidade que conhece a sua realidade. Nós temos o Largo Quilombo dos Palmares; nós temos, no Moinhos de Vento, a realidade daquela comunidade, e assim poderíamos citar várias outras.

E, outra coisa, não se discute a dinâmica econômica desta Cidade. Nós temos de discutir a questão econômica. A saturação do trânsito, como muito bem falou o Ver. Adeli Sell aqui, é verdadeira. A 3ª Perimetral, que seria uma obra que os engenheiros, os arquitetos diziam que iria resolver o problema, só que esqueceram de avisar aos que usam carro de que, daqui a três anos, estará saturada. Por que estará saturada? Por quê? Ninguém previu? O viaduto Otávio Rocha, que é uma obra do início do século passado, é uma obra importante, que desbravou a Cidade para a Zona Sul. Então, nós temos de ter visão de inclusão das pessoas, respeitando cada região, a dinâmica dos seus bairros, respeitando e ouvindo as pessoas. E nós temos de respeitar a diversidade cultural, étnica, social, econômica desta Cidade e valorizar a nossa realidade, cada realidade do seu bairro, da sua comunidade, da sua etnia, e respeitar, também, a etnia negra, que estão querendo desrespeitar, violentando o Quilombo dos Palmares. Era isso. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Sr. Felisberto Seabra Luisi, representando a ONG Despertar Coletivo. A Sra. Janete Viccari Barbosa, do Movimento Petrópolis Vive, está com a palavra.

Quero registrar a presença do Deputado Raul Carrion; foi nosso Vereador por muitos anos, seja bem-vindo.

A SRA. JANETE VICCARI BARBOSA: Boa-noite à Mesa, a todos os presentes, aos Vereadores, à população, aos funcionários, brevemente quero lembrar um pouquinho do que é o Movimento do qual eu faço parte, que é o Movimento Petrópolis Vive. Ele surgiu, e continua sendo, de pessoas moradoras que não estão vinculadas a nenhum Partido político. O Movimento tem-se posicionado sem a estrutura de uma associação ou de uma ONG, que não tem verba, não tem sede, no entanto, nós, desde 2002, começamos a nos movimentar a partir de um abaixo-assinado ao Prefeito quando começamos a ver os efeitos do atual Plano Diretor na prática.

Gostaria de dizer que eu, pessoalmente - até digo um pouco envergonhada - antes de me envolver com esse assunto do Plano Diretor, sequer sabia que o Plano Diretor era uma Lei, feita, portanto, aqui na Câmara. Eu imaginava que o Plano Diretor fosse um conjunto de regras feito por técnicos da Prefeitura e lá dentro discutido. No entanto, hoje em dia, a partir desses anos, desde 2002, que estamos envolvidos recorrentemente com essa questão, eu gostaria de dizer e até cumprimentar os Vereadores pela oportunidade que eles têm de abordar esse assunto, que não é um assunto, é uma floresta de assuntos. O Plano Diretor, da maior importância para todos os moradores da Cidade, para os que moram, trabalham, enfim, o que nós fazemos, todos nós, todos os dias aqui dentro: estudamos, vamos ao parque, vamos à beira do Guaíba aproveitar o nosso famoso pôr-do-sol.

E eu gostaria de usar uma palavra, um mote para os Vereadores, usando uma palavra dita pelo Ver. Adeli: cautela! Cautela, por quê? Nesse Plano Diretor, se os senhores começam a ler, os princípios são ótimos, excelentes. Quais os problemas do Plano Diretor? Ele tem uma porção de coisas não-regulamentadas, uma porção de coisas excelentes que não são feitas. Foram avisados, sim, os que votaram esta Lei do Plano Diretor, inclusive por professores, universitários, que várias vezes vieram à tribuna apontar os problemas. O que, efetivamente, foi regulamentado do Plano Diretor? A parte da construção. O senhor que me precedeu apontou, sim, que nós temos que discutir as coisas que realmente precisam ser discutidas: a dinâmica da Cidade, a dinâmica econômica da Cidade não é de um segmento da Cidade, a construção civil; é a dinâmica de toda Cidade que tem que ser compreendida. Tem que ser compreendido que a construção que aumenta só nos bairros ditos nobres, com o Solo Criado, não está resolvendo, e não resolveu nada da verdadeira necessidade de moradia de Porto Alegre, essa continua muito, muito mal conduzida, não avançou. É triste isso! A construção cresceu muito, ela tem vendido barbaramente, está destruindo coisas boas e construindo outras no lugar, em lugares onde não há necessidade, não há demanda por moradia. Os lucros crescem, as vendas aumentam e o emprego diminui! O emprego na construção diminui! (Palmas.) Isso está acontecendo! E onde existe a verdadeira necessidade por moradia, onde as pessoas estão morando mal, vivendo mal, os problemas não estão sendo resolvidos.

Então, Srs. Vereadores, tenham cautela, muita cautela, estudem. Eu não sei se tem algum arquiteto ou engenheiro entre os Srs. Vereadores, mas vocês são como nós, nós tivemos que estudar muito para chegar e conseguir escrever, contribuir com artigos da lei. Que cruel, hein? Que cruel! Pensem muito, usem da cautela, usem os seus corações, a inteligência, que não é pouca, que nós já vimos em ação; usem! Mas usem com a mente aberta, realmente, aberta a todos os lados da questão. Não se apequenem, não se diminuam, pensando em questões de Partido, rixas de Partido, rixas de administrações. Cuidado! Cautela! Nós estaremos à vontade, à disposição de vocês, e de olho! Sim, nós precisamos muito dos senhores. Estaremos cuidando dos seus votos, das suas posturas, dos seus discursos. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Sr. Zalmir Chwartzmann, representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul - Sinduscon, está com a palavra.

O SR. ZALMIR CHWARTZMANN: Sra. Presidenta, Ver.ª Neuza Canabarro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; componentes da Mesa; Deputada Maria do Rosário; representantes de entidades aqui presentes, acho que esta é uma boa oportunidade que nós temos de continuar conversando sobre um assunto que a maioria dos cidadãos de Porto Alegre desconhece.

Em pesquisa feita pelo Sinduscon, pela segunda vez - a primeira foi em 2003, e a segunda em 2006 -, menos de 7% das pessoas sabem o que é o Plano Diretor na cidade de Porto Alegre, mesmo nos bairros ditos nobres da Cidade, e desses, menos da metade, de alguma forma, participam de algum Movimento que tenha certa influência, a exemplo do Movimento Porto Alegre Vive, e outros. E isso é profundamente preocupante, porque, via de regra, quando a pessoa desconhece, ela tem poucas chances de opinar de forma adequada sobre o problema. E o Plano Diretor, de fato, é algo absolutamente complexo, difícil, mas fantasticamente importante na vida de uma cidade.

Quero reconhecer, aqui, um trabalho feito, que se consubstanciou com a Lei nº 434, em que o Dr. Ferraro é um dos mentores, junto com o Arquiteto Moacyr Moojen e o seu grupo, e teve muitos méritos de conseguir fazer uma lei para tentar organizar a Cidade, e se cometeu, como sempre se comete em todos os momentos e em todos os setores da sociedade, grandes erros. E quero apontar dois problemas que aconteceram, como exemplo do cuidado que a gente tem, e não como crítica, meu amigo Ferraro: a forma como foi estabelecido o Plano Diretor - diz-se que é muito discutido, aqui, altura, índice de ocupação, etc e tal, e a gente denunciou isso naquela época. Jogou-se a população de baixa renda para a periferia da Cidade; pobre foi morar na divisa de Viamão. Isso foi reconhecido alguns anos depois, na Gestão do Prefeito Alceu Collares, pelo Dr. Manoel André da Rocha que foi o advogado que escreveu o Plano Diretor, dizendo o seguinte: “De fato, a forma como nós fizemos, a gente reconhece que a gente jogou a população de baixa renda para a periferia de Porto Alegre”. A Macrozona 1, que hoje está aqui em discussão, foi elitizada.

O segundo exemplo da distorção econômica é que no bairro Bela Vista, bem representado aqui por muita gente, naquela época, se podia fazer o pavimento térreo para garagem, mais dois pavimentos. Lá se construíram dezenas de prédios com quatro apartamentos e hoje as pessoas pagam dois mil reais de taxa de condomínio e estão condenados a serem jogados no lixo ou serem demolidos, pela inviabilidade de as pessoas poderem pagar. Então, a questão econômica é, sim, importante para as pessoas que moram, porque, diz bem o arquiteto Ferraro, que tudo está dirigido, ao fim e ao cabo, para as pessoas.

Quero lembrar também aqui uma palestra feita pelo ex-Prefeito Raul Pont, mas candidato na gestão anterior. Ele trazia um dado interessante, que dizia o seguinte: na Macrozona 1 sobram vagas nos colégios, sobram vagas nas creches, sobram vagas em todos os lugares; para o lado de fora da Macrozona 1 estão faltando escolas, estão faltando colégios, estão faltando professores, está faltando um monte de coisas. A pergunta é: por que deixar essa infra-estrutura ociosa se ela já foi paga?

Então, nós vamos fazer o seguinte - e eu sou formado nisto: nós vamos fazer uma parede ali na Av. Carlos Gomes, e a Macrozona 1 vai virar um gueto dos privilegiados! É disso que nós estamos falando aqui. Nós, da construção civil, achamos que as questões não podem ser radicalizadas. Na Lei nº 434, de 1999, que foi muito bem, o grande conceito filosófico era que, se havia infra-estrutura ociosa na Macrozona 1, ela, sim, poderia e deveria ser ocupada por todas as pessoas, porque a Cidade já pagou o investimento. Isso, de alguma maneira ocorreu. E nós, entendendo que aconteceram desajustes na Lei de 1999, recuamos na proposta das alturas, recuamos, aceitando aumento de afastamentos, aceitando as áreas verdes, aceitando uma série de coisas. Poderão dizer que nós estamos ganhando dinheiro, poderão dizer uma série de coisas; mas não poderão nunca dizer que nós somos radicais.

Queremos ajudar a Cidade a ser melhor e acreditamos que este espaço, da Câmara, é de fato o lugar privilegiado para a gente poder discutir e ver a melhor forma de prover o cidadão de Porto Alegre a viver melhor e com mais qualidade de vida. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Zalmir.

A Ver.ª Neuza Canabarro está com a palavra.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma. Sra. Presidenta desta Casa, Ver.ª Maria Celeste; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes nesta noite, nosso Ministro Miguel Rossetto, Deputada Maria do Rosário, Deputado Raul Carrion. Eu considero, Ver.ª Maria Celeste, que foi de suma importância a Câmara Municipal promover essas Audiências Públicas. Nós precisamos ouvir, e eu nem estava me propondo a falar, porque, mais do que tudo, nós queremos, como Vereadores, ouvir os lados, as posições, a população. Mas aqui fala uma pessoa que tem a humildade de dizer que está no primeiro mandato de Vereador, e aqui, quando cheguei, imediatamente ouvi falar, em 2005, que o Plano Diretor estava para chegar para esta Casa para sua revisão. Quando, em junho de 2005, o Ministério das Cidades promoveu um seminário internacional para instrumentalizar assessores e Vereadores para a revisão do Plano Diretor, eu fui a Brasília, porque senti que precisava me atualizar. Já havia, no período de 1986 a 1988, durante três anos, participado do Plano Diretor de Porto Alegre como Secretária Municipal de Educação, e aprendi alguma coisa, mas considerei que a atualização era importante. Lá estivemos eu e o então Vereador Carrion, e voltamos com o material em 2005. Eu levei ainda a minha Chefe de Gabinete, porque considerei a importância e a responsabilidade que teríamos na revisão do Plano Diretor. Agora, Vereadores, Ver. Bernardino, ocorreram Reuniões de Audiência Pública do Executivo. Nós agora estamos em outra fase. Plano é um instrumento e, como lei, ele tem que ter a sua flexibilidade e também a sua visão de Porto Alegre daqui a 20, 30, 40 anos. Agora, para se fazer essa revisão do Plano Diretor, está faltando uma avaliação do que nós tivemos até agora. Eu perguntava sobre a avaliação, onde é que estava; eu não havia encontrado ainda a avaliação! Nós tínhamos que avaliar! Ele foi superestimado, porque imaginavam, lá em 1979, que Porto Alegre teria quatro milhões, e depois, em 1989, oito milhões, quer dizer, superestimado. Ao mesmo tempo, nós tivemos erros, desvios, equívocos, isso é o diagnóstico que tem que partir aqui desta Casa. Nós não podemos pegar um Plano Diretor fragmentado, porque A gritou daqui e aprovou, e B gritou dali; não, nós temos que ter a responsabilidade e a seriedade de pegar uma avaliação do que já tem de equívoco, o que tem que ser corrigido, e o que nós estamos vendo para daqui a 30, 40, 50 anos, porque as decisões deste momento, a revisão deste Plano Diretor, é de responsabilidade da Câmara de Vereadores. E nós precisamos estar isentos, ter equilíbrio, Ver. Guilherme Barbosa, para que possamos assumir o que erramos e o que vamos corrigir. Mas para isso é importante que se veja que uma cidade pode crescer, não é só a questão de altura; sim, podem construir um espigão, mas tem que ter o devido afastamento. Nós temos que ter as áreas culturais, nós temos que ter o direito ao cidadão. Nós não podemos mais permitir que o nosso Guaíba esteja aí, num crime ambiental, onde se tem o esgoto cloacal e pluvial, juntos, jorrando a céu aberto. (Palmas.)

Então, por essa razão, nós, Vereadores, vamos, com muita seriedade, com isenção, e sem ter a influência de ninguém, manter a nossa função de zelar pelo bem público. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Wilson Valério da Rosa Lopes está com a palavra.

O SR. WILSON VALÉRIO DA ROSA LOPES: Boa-noite a todos e a todas. A nossa saudação para a Presidente desta Casa, Maria Celeste; ao arquiteto Ferraro, urbanista; e para a Presidente da UAMPA.

Queria dizer a vocês que este espaço em que estamos fazendo este debate aqui, primeiro, ele é a materialização de uma luta política que fizemos ao longo de dez anos, para aprovar o Estatuto da Cidade. O Ferraro recuperou aqui o tema sob o ponto de vista dos governos. Nós estamos recuperando e regatando aqui sob o ponto de vista da luta política que fizemos neste País, para ter o Estatuto da Cidade, aprovado em 2002. A Professora Neuza, inclusive, resgatou a importância desses espaços e desse debate que foi feito.

Eu queria dizer que nós nos sentimos muito à vontade por isso. Muita gente que está aqui, inclusive, nesta platéia, ajudou a colher assinaturas para que a gente tivesse o Estatuto da Cidade aprovado, para que a gente tivesse essa Lei funcionando. E a gente se sente muito satisfeito quando pode fazer este debate aqui, na Câmara de Vereadores.

E nós começamos a fazer o debate, porque, no início, a Prefeitura de Porto Alegre - todo mundo lembra - fez uma rodada de apresentações nas oito regiões dos Fóruns de Planejamento e apresentava um Plano Diretor para Porto Alegre, discutido entre quatro paredes. Não era um Plano discutido e não havia debate; todo mundo que participou daquelas audiências sabe que não teve debate. O Secretário Fortunati apresentava a proposta, saía da sala e ia embora; ninguém discutia. (Palmas.)

Nós, da UAMPA - e a Horácia já resgatou isso aqui -, preocupados com isso, resolvemos fazer o debate na Cidade, com todo tipo de incompreensão, inclusive, de alguns. Fizemos o debate em nove regiões da Cidade, que terminou materializado nesse documento que apresentamos naquela audiência - que não foi audiência, alguém já disse aqui que não foi audiência - e que refletia uma parte do sentimento da cidade de Porto Alegre.

Eu quero ser bem franco aqui para vocês, na verdade, até pelas exposições que foram feitas aqui anteriormente. A gente percebe que há uma luta aqui de interesses e de categorias sociais. Isso é importante dizer! É a luta dos que têm muito dinheiro contra os que não têm regularização fundiária! É a luta dos que têm muito dinheiro para investir contra as 632 áreas em Porto Alegre que não têm regularização fundiária! Essa é a luta que está aqui!

Só que nós precisamos estar preparados para fazer esse debate. Nós, do Movimento Comunitário, temos essa debilidade e não temos condições de fazer na Cidade inteira, mas estamos fazendo. Com as nossas debilidades, com todos os nossos limites, estamos fazendo este debate na Cidade. E aí o que aparece para nós é assim: “Não, o debate da altura é importante”! É importante debater a testada, como a Horácia disse aqui. Para nós, por exemplo, é importante debater sobre o IPTU progressivo; é debate importante para a Cidade! Quantas áreas de vazios urbanos há em Porto Alegre e que não são discutidas? Nós queremos discutir isso! (Palmas.)

Além disso, nós também - e não precisava dizer isso aqui -, do Movimento Comunitário, somos contra o lucro assim desse jeito; nós queremos organizar a Cidade e estamos aqui para isso, é para organizar. Por isso eu disse, no início, que nós temos a máxima importância, e achamos que os 36 Vereadores de Porto Alegre, quando abrem esta possibilidade, aqui, para a gente fazer este debate e dizer o que estamos pensando, certamente estão preocupados com a cidade de Porto Alegre verdadeiramente.

Outra coisa que é importante dizer: a discussão dos Portais da Cidade - aqui já falaram também sobre isso -, nós precisamos discutir os Portais; por exemplo, uma discussão que não vem agora, mas que a gente precisa fazer é sobre a localização da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Ninguém fala que ela está mal localizada, porque esse debate ficou ao lado, quando alguém já disse também, aqui, que, na verdade, nós nos preocupamos em ficar discutindo altura. Acho que é importante discutir, tem que discutir, sim, tem que haver o afastamento, tem de haver um conjunto de instrumentos que regularizem isso! Mas nós precisamos discutir outras coisas que influenciam a cidade de Porto Alegre e influenciam também a nossa vida, porque nós andamos de ônibus; muita gente nossa anda de ônibus e precisa chegar ao Centro de Porto Alegre, e existem todas as dificuldades que vocês vêem. Então, eu acho que essas coisas nós precisamos fazer.

E, por fim, eu queria dizer para vocês: acho que, ao final deste debate, aqui, é importante que todas as entidades... Porque os “Vivas” representam não sei o quê, o Movimento Comunitário representa não sei o que mais; eu acho que a proposta nossa é de que a gente possa constituir um fórum para fazer este debate verdadeiramente na cidade de Porto Alegre; há um conjunto de interesses que existem, que são legítimos, mas a gente pode constituir um fórum para fazer este debate. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sra. Presidenta desta Casa, Ver.ª Maria Celeste; autoridades já nominadas, senhoras e senhores, como nós só podemos falar um por Bancada, evidentemente que eu me preocupo que esta talvez não seja a opinião da Bancada do PMDB, e, sim, deste Vereador. Pode ser que em muitos assuntos nós possamos convergir, mas eu me preocupo em reforçar que o que vou falar aqui é opinião minha.

Eu me sentiria muito confortável, Ver. Sebastião Melo, companheiro do PMDB, em trabalhar no Plano Diretor e decidir se nós fôssemos decidir, única e exclusivamente, a respeito da propriedade pública. Agora, quando nós vamos decidir a respeito da propriedade privada, tomar uma decisão em que um bem, que tem um valor hoje, poderá, amanhã, Zalmir, ter um outro valor; é complicado. É muito complicado, por isso é que essa parte não é fácil, não. Não será fácil para nós, Vereadores, 36 Vereadores desta Casa, que, quer queiram ou não, representamos, sim, a população de Porto Alegre. Nós precisamos olhar para isso. Nós não podemos pensar em fazer um discurso populista aqui, e achar que isso será fácil. Não! Não será fácil, não, porque nenhum dos senhores gostaria de ter o seu patrimônio desvalorizado do dia para a noite. Nós precisamos considerar isso. Agora, também não podemos fazer um discurso populista e esquecer que muitos dos nossos Partidos aqui de Porto Alegre já tiveram oportunidade de governar o Município e poderiam ter feito algo lá atrás, também. Então, temos que ter essa responsabilidade.

Eu gostaria de chamar a atenção para um outro assunto. Aqui em Porto Alegre, os imóveis, quer queiram ou não, têm três valores: é o valor que está no carnê do IPTU, o valor que nós pagamos quando fizemos uma transação a título de ITBI, e há um terceiro valor, que é o valor de venda. Isto também nós precisamos olhar.

Eu gostaria também de fazer um registro da minha parte: contrapor, por exemplo, um conjunto residencial que foi elogiado aqui, que é o Conjunto Residencial Santa Isabel. Para mim, sinceramente, é um desperdício! E vou dizer por quê. Eu gostaria de morar lá na Vila Nova e ter um local para os meus filhos brincarem, ter um parque, ter mais espaços, e é por isso que eu faço este registro. (Manifestações nas galerias.) Eu sei que não é um discurso fácil este. É um discurso de vaia, mas aqui vocês precisam ouvir o contraditório, eu não vim aqui para fazer discurso para agradar: eu vim aqui para mostrar a realidade. Aquele loteamento da Santa Isabel, eu, no lugar de quem tomou aquela decisão, teria negociado por uma área nobre para se ter qualidade de vida. Para mim, ali, não é um local bom para residir, com todo o respeito. Eu teria permutado aquela área e teria condições de construir - e já termino - apartamentos maiores e com melhor qualidade de vida para as famílias. Sra. Presidenta, era isto que eu gostaria de deixar registrado aqui em nome deste Vereador, que é da Bancada do PMDB, mas não fala pela Bancada, fala por si, obrigado.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Senhores, para o bom andamento dos trabalhos, solicito muita calma.

O Sr. Paulo Guarnieri, da Associação dos Moradores do Centro de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. PAULO GUARNIERI: Boa-noite a todos; queria fazer a minha saudação à Câmara Municipal de Porto Alegre, representada pela Ver.ª Maria Celeste e dizer que percebo a Casa imbuída daquele jeito “celeste” de ser, sempre disposta a ouvir a comunidade. Quero saudar também a UAMPA, representada pela companheira Horácia, que representa o conjunto de associações de moradores de Porto Alegre - onde, aliás, já dei a minha contribuição - e um espaço político de organização popular pelo qual tenho muito carinho. Quero saudar todas e todos companheiros e companheiras do Movimento que estão aqui nesta noite.

Quero registrar que, representando a Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, participei do processo de discussão do Plano Diretor promovido pelo Executivo Municipal. Cumprimos todos os ritos, levamos nossas propostas e ouvimos no Fórum Regional de Planejamento, inclusive, que nada seria discutido sobre o Centro da Cidade, porque o Executivo Municipal não encaminhou nenhuma alteração relativa ao Centro. Até isso escutamos, o que foi votado e aprovado pelo Fórum, e fomos impedidos de fazer a discussão sobre o Centro da Cidade. Insistimos, encaminhamos por escrito, não foi encaminhado pelo Conselheiro à Secretaria de Planejamento, e as propostas da Associação de Moradores do Centro não foram consideradas no processo de discussão.

Mas, companheiros, essas propostas eu vou encaminhar à Mesa da Câmara de Vereadores.

Aos companheiros e companheiras do Movimento Comunitário, principalmente das vilas da Região Central, aos moradores de rua, às companheiras e companheiros do Movimento Negro, aos que representam os religiosos de matriz africana, eu queria lembrar que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é a Lei mais importante da Cidade depois da Lei Orgânica. Ele planeja o desenvolvimento da Cidade; ele define o que pode e o que não pode ser feito em cada lugar, em cada espaço da Cidade; ele regulamenta o uso do solo. Trata da questão, por exemplo, das alturas e dos recuos dos prédios, o que é uma disputa natural entre a especulação imobiliária, o lucro e o bem-estar do cidadão. Mas trata, também, de loteamentos clandestinos, um assunto que jamais foi encarado de frente pela Administração Municipal, e o Plano Diretor tem que ter instrumentos para isso. Ele trata, também, da regularização fundiária, da regularização das vilas, da regularização da posse da terra, que também nunca foi encarado de frente, e que é a única maneira de combater o desenvolvimento desordenado da Cidade; trata das áreas de vazios urbanos - o que já foi dito, aqui, anteriormente. Tudo isso regula o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; trata da mobilidade urbana, da necessidade que temos, nós e nossos filhos, de nos deslocarmos para o serviço, para a escola, para o lazer, enfim, define obras e programas para o desenvolvimento da Cidade, e, sempre - e isso é importante que nós tenhamos presente -, todos os projetos e programas definidos têm uma perspectiva, têm lado, têm posição, e, se os companheiros e as companheiras das vilas, do movimento popular não estiverem firmes, fazendo essa disputa de posição, ficam fora. Este alerta tem que ser dado. Objetivamente, companheiros, temos que cuidar: Solo Criado, função social da propriedade são instrumentos que são ouro para nós, são as galinhas dos ovos de ouro do fundo que deve regularizar as vilas, e até hoje não foram tratados como deviam. E nós devemos estar de olho vivo nisso.

Companheiros, a definição clara de estratégias para a regularização fundiária se faz necessária no Plano Diretor; todos os instrumentos estão ali colocados, mas de maneira dispersa, sem colocar uma estratégia clara, que todos possam entender para que o Poder Público cumpra, e para que nós compreendamos, para que possamos, também, cobrar. Hoje é só o início, companheiros. Hoje é só o início da discussão. E eu quero propor que a Câmara, junto com a UAMPA, o Movimento Sindical e o restante do movimento social constituam o Fórum Municipal de Entidades para a Revisão do Plano Diretor, assim como foi para a elaboração da Lei Orgânica, assim como foi para a elaboração da Lei nº 434, que é o atual Plano Diretor. E nós vamos colher um abaixo-assinado das entidades para tanto.

Dizendo isso, eu quero encerrar, na expectativa de um longo convívio nesta discussão com todos e com todas, desejando um bom aprendizado e uma boa luta. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sra. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver.ª Maria Celeste; eu queria saudar a Horácia, nossa militante, Presidente da UAMPA; o Dr. Ferraro; saudar todas e todos, as lideranças comunitárias que estão conosco nesta noite; as Sras. Vereadoras, os Srs. Vereadores já nominados, os técnicos da Prefeitura de Porto Alegre que compõem este debate e os representantes de todos os segmentos de Porto Alegre.

Eu queria dizer que acho muito importante nós podermos iniciar mais esta rodada de discussão sobre a revisão do nosso Plano Diretor. E quero dizer que eu acredito muito no sucesso desses debates, porque Porto Alegre é uma cidade que tem uma história importante no compromisso com o planejamento urbano. Porto Alegre é uma cidade que tem uma história linda na luta por habitação popular. Porto Alegre é uma cidade referência nacional e internacional na área da participação, da democracia e do compromisso de todos nós, mulheres e homens, com a história, com a vida e com o futuro dos nossos habitantes.

Eu queria dizer que uma cidade como a nossa, que se radicaliza no processo democrático e que procura conjugar o seu comprometimento participativo com enorme responsabilidade, com a construção do seu destino, do seu futuro, não apenas o futuro da nossa geração, mas o futuro das gerações que nos sucederão, é uma cidade que evidentemente vai lutar para que o seu Plano Diretor construa uma Porto Alegre cada vez mais inclusiva, cada vez mais dinâmica, cada vez mais justa, e, neste sentido, eu acho que seria um contra-senso imaginar que se pudesse discutir o Plano Diretor, acreditando que essa revisão do Plano Diretor passaria pela nossa Cidade circulando candidamente. Claro que não seria assim, claro que não está sendo assim, e que bom que não é assim! Então, cada vez mais os debates se espalharão pelas ruas, pelos bairros, pelas regiões, pelos plenários da nossa Casa, pelas entidades técnicas, entidades profissionais específicas que tratam das questões urbanísticas. E, desde 2003, com a conferência de avaliação é que esse processo está em andamento; desde 2003, então já há um longo movimento de contradições, de concordâncias em relação a este Plano, que foi inclusive agilizado desde fevereiro deste ano com as reuniões regionais - nas oito regiões - que aconteceram inclusive com a participação de várias pessoas que estão aqui, quando foi encaminhado pela Prefeitura de Porto Alegre para as regiões de planejamento da Cidade - para as oito regiões -, o que permitiu uma maior aproximação do Plano com as nossas comunidades. Inclusive eu queria registrar que está prevista essa atividade, que a Prefeitura fez de descentralizar a discussão do Plano nas oito regiões, está prevista na própria Lei. Mas Porto Alegre é uma cidade que se supera. Está previsto que o Executivo encaminhe nas regiões. Mas nós sempre nos superamos quando a questão é democracia. Então, agora a Câmara de Porto Alegre enriquece este processo, iniciando uma nova rodada, circulando pela Cidade, para que possamos captar o conjunto das propostas que se referem à legislação, como já foi dito aqui, mais importante de uma cidade, que é a formulação de seu Plano Diretor.

Eu estava olhando este Plenário, numa noite de sexta-feira, num frio do inverno porto-alegrense, e fiquei pensando: será que teria outra cidade brasileira que discutiria, num momento como este, quando o Projeto ainda não veio para a Casa - a Prefeitura de Porto Alegre, o Executivo ainda não tem uma proposta acabada, não enviou o Plano Diretor para cá, ainda está escutando os vários segmentos -, e, mesmo assim, nós, os Vereadores desta Casa, com todos vocês, estamos nos antecipando para poder já expressar as nossas vontades, expressar as nossas propostas, para fazer de Porto Alegre uma cidade cada vez melhor.

Eu acho que esta discussão de hoje é extremamente significativa também nesse sentido. Mostra que tipo de cidade é a nossa Cidade, e não é à toa que nos orgulhamos tanto dela.

E, por último, eu queria dizer que eu tenho muita esperança que esta mobilização, que hoje está acontecendo aqui, e que aconteceu em outras reuniões, prossiga em todo o processo de votação. Isso vai fazer com que a nossa Cidade seja cada vez mais inclusiva. E nós discutiremos, sim, a questão da regularização fundiária, as Áreas de Interesse Cultural, a questão da inclusão da população que hoje vive em áreas de risco. É uma questão de responsabilidade nossa, é uma questão de incorporação de todas aquelas questões que o movimento da Cidade, que hoje já está em andamento, acha importante. E é com esse processo que eu acredito que nós deixaremos de ter cada vez mais vilas extremamente degradadas e desumanas, sem infra-estrutura, como era, infelizmente, onde moravam nossas companheiras e nossos companheiros, a Vila dos Papeleiros. Eles reclamavam - com absoluta razão -, e lutaram muito, e hoje é aquele lindo e emocionante conjunto da Vila Santa Teresinha. Assim também como será cada vez mais inclusiva a nossa proposta quanto maior for a participação de vocês, para que todas as pessoas que moravam em área de risco e que hoje compõem aquela bela experiência da Vila Santa Isabel. Pena que demorou tanto para que as mulheres e os homens pudessem ter o direito de morar numa casa com melhores condições!

Então, acho que estamos todos de parabéns, é o momento de radicalidade da democracia, é o momento de crescimento do papel do nosso Parlamento. E eu queria saudar a Presidenta Maria Celeste, e dizer que apoiei esta iniciativa desde o primeiro momento, porque eu acho que nós temos que nos lembrar sempre da música que diz que “o cantor tem que estar onde o povo está”. Que bom que os políticos trouxessem para si esta frase e, cada vez mais, nós nos imbuíssemos do espírito de que o político tem que estar onde o povo está. Salve a luta de vocês! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.ª Clênia. Quero aqui anunciar a 3ª Conferência da Cidade de Porto Alegre, avançando na gestão democrática desta Cidade. Já estão acontecendo em todas as regiões as pré-conferências, e a Horácia me pede para anunciar: a Região Centro é no dia 8, às 19 horas, na sala 10 do Mercado Público. Sintam-se todos convidados. E a Conferência será no dia 10 e 11 de agosto, aqui na Câmara Municipal.

O Sr. Laudenir Figueiredo, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre está com a palavra.

O SR. LAUDENIR MACHADO DE FIGUEIREDO: Boa-noite à Ver.ª Maria Celeste, Presidente desta Casa; companheira Maria Horácia, Arquiteto Ferraro, e platéia aqui, como foi dito, recentemente, em plena sexta-feira, com frio e chuva, sentada, ouvindo o que esta Casa nos propicia; novamente, parabéns!

Nós, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, temos, sim, interesse em fazer essa discussão do Plano Diretor. O Sindicato tem em torno de 28 mil funcionários que residem, moram dentro de Porto Alegre. São cidadãos de Porto Alegre, então têm o interesse de discutir Porto Alegre. E da maneira como este Plano Diretor foi colocado, vergonhosamente, lá na Universidade, onde inclusive houve denúncias de compra de votos para o pessoal votar na proposta do Sinduscon, etc., nós entendemos e reforçamos a fala de alguns companheiros que me antecederam e que propuseram a criação do Fórum de Entidades para fazer uma discussão mais ampla, mais homogênea da questão de Porto Alegre, onde todo cidadão e sociedade possam participar.

Pois o que tenho visto, as discussões de Porto Alegre são meio empíricas, como, por exemplo, no Conselho do Orçamento Participativo, onde foram discutidos os Portais da Cidade. Para nós, como municipários, como cidadãos, nos interessa discutir esse assunto, porque ele traz duas preocupações: primeiro, onde haverá uma privatização de locais públicos que vão ser dados à iniciativa privada, como aqui foi colocado, na construção de prédios por grandes empresas que virão de São Paulo. Todo mundo sabe, um arquiteto aqui colocou, que não se tem a preocupação com a questão do sol, e que São Pedro está dando esta oportunidade. Discuti, inclusive, a questão do frio e da luminosidade, que não tem preocupação, até porque a gente sabe que São Paulo vive esse problema.

A questão dos Portais de Porto Alegre: foi discutido numa noite, numa terça feira, quando foi passado um show de power point, não houve discussão, houve duas ou três intervenções, está sendo colocado e passou. Inclusive, terça-feira, numa reunião do COP, o que foi colocado? Foi discutido por esse Conselho; entendemos que não foi uma discussão onde se tenha discutido a fundo a questão dos portais. Também entendemos por que nós temos que discutir o Plano Diretor. Hoje, Porto Alegre, como foi aqui antecedido, não tem aquela preocupação fundiária, não tem aquela preocupação com a moradia. E grande parte dos trabalhadores do Município de Porto Alegre também não tem moradia. E por isso nós nos solidarizamos e entramos neste fórum para fazer esta discussão mais profundamente. E aí até tenho uma provocação para um Vereador que me antecedeu, que falou a respeito do conjunto habitacional da Azenha, na Princesa Isabel. Então, o que eles queriam fazer é o que fizeram em 1970, quando mandaram grande parte da população pobre aqui de Porto Alegre, que inclusive hoje querem culminar com o feito deles: acabar com o Largo Zumbi dos Palmares, mandando lá para a Restinga? (Palmas.) É isso que esse Vereador queria? Que o Conjunto Habitacional da Azenha fosse para mais longe, para a periferia, onde a população pobre de Porto Alegre não tivesse direito à Redenção, a shopping? E é isso, gente, que eles querem fazer com os Portais. O arquiteto ou engenheiro aqui do Sinduscon falou uma coisa: que eles sabem fazer muros, sabem fazer guetos. E o entendimento que eu tenho, com essa construção dos Portais é construir um gueto, sim, onde o pobre que usa ônibus nesta Cidade não terá mais direito a acesso ao Centro, não terão mais direito aos bairros, por quê? Porque eles pegarão ônibus lá no seu bairro, descerão no Portal, onde haverá um shopping center, que é para pobre, porque o shopping center que é para rico eles têm, que é o Praia de Belas, que é o Bourbon Country, e assim por diante, mais um novo que está sendo construído. Então, com isso, nós temos preocupação, porque grande parte dos trabalhadores no Município de Porto Alegre, principalmente de nível médio, é de pessoas que moram, sim, nas vilas, moram, sim, na periferia e necessitam ter uma visão e participar desta discussão.

E o Largo Zumbi dos Palmares irá para lá, se nós não nos preocuparmos com isso. E nós, do Sindicato, somos contrários a qualquer obra dos Portais que vá para qualquer parte da Cidade, porque isso aí vai ser uma doação feita para os grandes conglomerados empresariais aí vindos de fora, como está acontecendo aqui com a privatização do lixo. Se alguém pegar os jornais ou o e-mail da Prefeitura, vai ver que quem está ganhando as licitações aqui são empresas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Marisa da Silva Santos, da Central de Movimentos Populares, está com a palavra.

A SRA. MARISA DA SILVA SANTOS: Boa-noite Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; Presidenta da UAMPA, são duas mulheres, ocupando espaços merecidos, e boa-noite companheiras e companheiros de luta. É uma pena que o Vereador não está aqui, pois eu queria dizer a ele que o nome do Condomínio é Princesa Isabel, e não Santa Isabel, porque a Princesa Isabel nunca foi santa. (Palmas.)

Há algum tempo, nós tivemos uma chamada para uma Audiência Pública - alguém esclareceu que não foi uma Audiência Pública -, onde nos sentimos um pouco frustrados. Tinha um movimento orquestrado lá, havia pessoas que mandavam vaiar ou aplaudir, conforme a conveniência. E nós, que somos do movimento comunitário, estamos acostumados. O Presidente do Sinduscon esteve aqui conversando, nós escutamos o que ele tinha para falar, não o vaiamos, escutamos até o final. Eu acredito que esse movimento não sabe exercer a democracia, porque a democracia é falar e escutar.

Porto Alegre faz muito tempo que é conhecida por sua democracia, onde todos têm espaço. Nós já sabemos e temos a convicção da Porto Alegre que queremos, e temos esse Fórum Municipal de Entidades para a discussão do Plano Diretor, para que tanto o Executivo e o Legislativo saibam a Porto Alegre que queremos.

É muito importante que saia esse Fórum de Entidades, a partir dessa nossa luta. Nós já tivemos outras Audiências Públicas aqui na Câmara Municipal, porque o Executivo não descobriu ainda, não assimilou ainda que nós temos, em toda a nossa trajetória, um acúmulo muito grande de saber o que nós queremos, porque não adianta tentar enfiar goela abaixo; tem que vir na discussão para nós o que está acontecendo para decidirmos juntos. Não deveria ter, porque eu acredito que, toda vez que nós temos esta Audiência Pública, é porque alguma coisa está saindo errada, que nós precisamos da Audiência Pública, porque, se nós tivéssemos o espaço certo, que é nos Conselhos, no Orçamento Participativo, em todos os fóruns de discussões que temos criado dentro de Porto Alegre, não seria necessário estarmos fazendo esta Audiência e nem ficarmos, como disse a Vereadora, numa sexta-feira, à noite, aqui.

Então, é isso que eu gostaria de dizer. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Consuelo Machado Gonçalves, do Conselho Gestor do Largo Zumbi dos Palmares, está com a palavra.

A SRA. CONSUELO MACHADO GONÇALVES: Eu quero cumprimentar, em nome do Movimento Negro, sobretudo em nome da religiosidade matriz africana, presente neste plenário, todos e todas presentes aqui. E quero cumprimentar, também em nome do Movimento Negro e da religiosidade matriz africana, a Mesa composta aqui, e registrar que nós solicitamos a indicação de uma representação no Conselho Gestor na composição da Mesa.

Eu gostaria de dizer que eu também cumprimentei, em nome do Movimento Negro Organizado, porque nós presenciamos, na Audiência Pública chamada pela Prefeitura na cidade de Porto Alegre, e, aqui hoje, estou muito feliz de enxergar, além do Movimento Negro Organizado, outros companheiros e companheiras negras que aqui, hoje, discutem com consciência o processo de reformulação do Plano Diretor. Porque o que nós presenciamos naquela Audiência Pública, na Reitoria da UFRGS, foi o nosso povo, sobretudo famílias inteiras, mulheres negras, com filhos, mulheres idosas, negras, nas filas, fazendo parte de um processo que nem elas mesmas sabiam o que estavam fazendo, ou seja, declararam que estavam lá a serviço de uma organização.

E hoje o nosso povo, diferente daquele momento, está aqui para construir uma proposta para a cidade de Porto Alegre, o Plano da cidade de Porto Alegre, não como massa de manobra que foi utilizado por uma organização naquele momento. (Palmas.)

Eu queria também dizer que, para que esse Plano de fato represente a diversidade étnica e a diversidade cultural desta Cidade, o planejamento da Cidade, nós não podemos deixar de discutir alguns temas que, para nós, setores negros na cidade de Porto Alegre, são importantes e que já foram construídos aqui nas falas dos que me antecederam.

Um deles é a questão da regularização fundiária das 638 vilas, que o Valério colocava aqui, e que falta fazer esse debate na Cidade, e que falta a gente preparar esse processo através da nossa organização.

O outro é a questão das Áreas de Interesse Cultural que estão propostas nesse processo de reformulação, onde nós não nos enxergamos. Gostaria de dizer que o Poder Público, historicamente, já institui, legaliza a expulsão dos setores negros do Centro da Cidade para as periferias. E isso acontece há muitos anos, no período pós-abolição, sobretudo em 1893, com um processo chamado Código de Postura Municipal, que já legitimava ou regularizava a questão das construções, e lá nós já sabíamos que o nosso povo teria que sair do Centro da Cidade, aliás, foi expulso do Centro da Cidade e ocupou alguns territórios negros que nós identificamos hoje ainda como a Cidade Baixa, a colônia africana, enfim, e que, depois disso, em nome do processo de urbanização, e que o Poder Público sempre institui através de um Plano Diretor, há a exclusão dos setores negros na periferia da Cidade. E lá nós não temos a menor infra-estrutura, lá nós não temos saneamento básico, lá nós não temos regularização fundiária, lá nós não temos habitação de interesse social.

Eu queria dizer que nós, aqui, enquanto Movimento Negro, enquanto Conselho Gestor do Largo Zumbi dos Palmares, que discute os problemas da questão racial nesta Cidade, queremos e estamos abertos para dialogar aqui na Câmara, seja no Fórum, seja em qualquer outro Fórum, nos Fóruns Regionais de Planejamento, para que a gente possa, de fato, ter uma Cidade inclusiva, porque o nosso povo, como todos sabem, é que, de fato, sofre a exclusão.

Eu gostaria de demarcar aqui a questão do Largo Zumbi dos Palmares, que é um Projeto que está parado aqui dentro desta Casa, e nós gostaríamos de continuar dialogando a demarcação desse processo como uma Área Especial de Interesse Cultural na centralidade do processo de mapeamento dos territórios negros que deverão ser demarcados na cidade de Porto Alegre a partir desse processo de reformulação do Plano Diretor. Também deverão demarcar os territórios negros combinando as estratégias do Plano Diretor de promoção econômica da Cidade e também de preservação do patrimônio cultural e ambiental, que são estratégias importantes do nosso Plano. Enfim, diferentemente do que alguns setores pensam, a matriz africana tem uma relação intrínseca com a questão da preservação ambiental. Então, eu gostaria de colocar aqui que para nós é importante fazer este debate por conta dessas discussões. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Consuelo.

O Sr. Emir da Silva, do Movimento Negro Unificado, está com a palavra.

O SR. EMIR DA SILVA: Boa-noite para todos e para todas, meu nome é Emir, sou do Movimento Negro Unificado, MNU. Eu quero dialogar a partir da exposição do Dr. Ferraro, que colocou duas questões que para nós são fundamentais: a primeira é do ponto de vista da amplitude do conceito e da concepção do Plano Diretor; e a segunda é relacionada à população: a relação da população com a Cidade. Falando em cidade, notem que toda cidade brasileira apresenta uma característica quase que total, o princípio da cidade escravagista ainda está estabelecido no nosso País. Notem que a oligarquia, a burguesia estão estabelecidas em qualquer cidade deste País; seja nas capitais como em qualquer cidade do Interior, a população negra está à margem, está excluída, e isso é a continuidade da nossa concepção de urbanismo. Eu morei em Salvador por muitos anos, e vejam só: em Salvador, 85% das pessoas são da população negra, e a elite, não-negra, domina Salvador. É importante nós entendermos que o Plano Diretor tem um ordenamento político e ideológico, e ele é um ordenamento excludente. Então, se nós estamos dialogando a respeito do desenvolvimento da população de uma cidade, e nós queremos todo tipo de desenvolvimento e inclusão sócio-econômico-cultural, enfim, nós temos que compreender a necessidade dessa concepção conceitual do Plano Diretor. A cidade de Porto Alegre tem também essa característica histórica. Nós temos o referencial histórico da colônia africana. Todos sabem que a Av. Goethe, a conhecida Goethe das festividades esportivas, era a avenida principal da colônia africana, e o Parcão era também uma região negra, tanto quanto o Bom Fim e a Cidade Baixa. Porto Alegre tem essa dívida com a população negra, mas, além da dívida histórica, aconteceu um processo de exclusão urbanística institucionalizada. Institucionalizada! Vejam só o bairro da Restinga! O bairro da Restinga tem toda uma relação com o Poder Público Municipal, com o DEMHAB, as remoções... Nós tivemos uma experiência, na primeira metade da década de 90, aqui em Porto Alegre, que foi a remoção da Vila Mirim, ali na Vila Jardim. Ali estavam mais de onze ilês - terreiros de matriz africana, com diferenciais, matizes - que foram transferidos para frente da Fapa - hoje a Vila Mário Quintana. Nós temos a família Silva, que hoje é uma resistência a essa necessidade de reteriorização da nossa Cidade. Há uma composição de uma malha viária e de uma topografia que, mesmo que tenha trazido avanços para a nossa população, necessariamente ainda não proporcionam a verdadeira integração, porque nós estamos vivendo numa Cidade confinada, os negros estão confinados no Norte, e confinados no Sul, eles só conseguem acesso à Cidade nos dias de passe livre, essa é a verdade. O Shopping Praia de Belas colocou uma placa, preocupando-se com os jovens negros que estão ocupando aquele espaço. E vejam só o quanto foi necessário, do ponto de vista legal, que o Shopping Praia de Belas se estruturasse naquela região nobre da nossa Cidade. Então, eu acho que a cidade de Porto Alegre tem uma dívida histórica com a população negra. Histórica! (Palmas.) Concluindo, Ver.ª Maria Celeste, eu acho que a nossa proposição - e o Dr. Ferraro abordou bem - é que o Plano Diretor contemple esta concepção, de territorialidade, porque, senão, a Cidade continuará confinada.

Concluindo, os Portais, apresentados pelo Poder Executivo representam isso, porque o Largo Zumbi dos Palmares é, simbolicamente, o referencial territorial de toda essa espoliação urbanística da cidade de Porto Alegre, onde tem uma matriz religiosa, onde teve o carnaval, onde teve o Movimento Cultural. Então, essa resistência negra na cidade de Porto Alegre - os ilês, de matriz africana; o movimento hip-hop, que se organiza ultrapassando toda essa estrutura da industria fonográfica do País; as escolas de samba, o Movimento Negro é resistência negra, sim, e esse referencial não está incluído na nossa Cidade, porque ele está totalmente ao contrário, infelizmente, do que o nosso Vereador aqui colocou. Quer dizer, o Conjunto Princesa Isabel, que traz uma comunidade da Vila Cabo Frio, depois da Vila Zero Hora, é exatamente essa posição do Vereador que representa, inclusive, o desenvolvimento urbanístico desta Cidade, e tem interesse, sim, da oligarquia e da burguesia desta Cidade. E é para isso que nós estamos aqui para dizer “não”, e que esta Cidade tem uma cara também preta e afro-descendente. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Vera Soares, do Fórum de Religiosos de Matriz Africana, está com a palavra.

A SRA. VERA BEATRIZ SOARES: Eu só quero deixar um recadinho: eu quero pedir agô às minhas iás, aos meus babás; agô à Mesa, a todos os Vereadores, a todos os presentes; aos movimentos sociais. Olhem, gente, a cada plenária, a cada conferência, a cada encontro que a gente vai a gente aprende e ouve muito. Eu costumo refletir que faz alguns anos, na caminhada, que a gente ouve, que a gente vê, que a gente constrói. Falta tempo ou vontade política de implementar. Nós teríamos políticas afirmativas eu acho que para dez anos, ou mais, de governo. Não precisamos inventar mais nada da roda. Precisamos, sim, ter o espaço de dizer e nos fazer presentes, o que sempre nos é negado. Então eu quero trazer para este plenário esta reflexão: o povo negro construiu esta Cidade, o povo negro existe, ele não é invisível, não é imaterial. Imaterial é a nossa história, a nossa memória, é o nosso Largo Zumbi dos Palmares, é o nosso Areal da Baronesa, é a nossa Bacia do Mont’Serrat, que transformaram em material, porque o poder do capital, do dinheiro, excluiu todos os meus antepassados e todos os antepassados da população negra para as periferias, onde moram com subvidas, sem qualidade de vida. E aí, meu povo, o Plano Diretor tem o dever, sim... Quero estar à mesa de discussão, junto com o meu povo, para dizer que nós não podemos mais servir só para votar, só para ser massa de manobra. Nós queremos construir os processos, porque nós construímos e contribuímos para esta Cidade. Os terreiros de matriz africana são o nascedouro da senzala, dos quilombos... Hoje eles não discutem só os dogmas, os religiosos, que interessam somente a quem é da lei, mas discutem polícia afirmativa. Qual é o papel do terreiro dentro dessa conjuntura política? O que será que o orixá nos diz? O orixá não é uma estátua; orixá somos nós em movimento. Por que será que o Poder Público não ouve esse segmento religioso que tem uma sabedoria natural? E nós queremos estar no Plano Diretor, discutindo em todos os fóruns. Que bom que será construído, e foi encaminhado para a Mesa, um Fórum onde podemos aglutinar todos os segmentos que constroem esta Cidade, para que cada um possa colocar, possa rever aquele ser humano que está atirado lá no fundão da Restinga - porque a Restinga já faz uma nova periferia em volta dela -, outras e outras que teriam que dizer, e o lixo humano que a gente vê no Centro de Porto Alegre, porque resido no Centro. Como é que se faz? Qual é o papel desse terrero, qual é a infra-estrutura, qual é a credibilidade que o Poder Público vai dar para essa sabedoria natural que vem para contribuir? Não adianta botarmos mais polícia na rua para diminuir a violência, quando o jovem, a criança, principalmente negra, que sai do Centro, corrida, passa fome, chega lá o pai e não tem o que dar. Eu, fazendo uma caminhada, e todos os negros que normalmente andam e transitam pelas periferias, vemos casas de papelão, sem saneamento básico naqueles lixões que existem... Então, acho que nós temos, sim, Mesa Diretora, que sermos chamados para discutir, para contribuir, trazendo políticas de afirmação, porque estamos cansados, cansados mesmo, de ouvir em grandes discursos a dor do povo negro que serve de bandeira. Mas nós não estamos lá!

Então, quero encaminhar, quero pedir, quero dizer ao plenário e aos componentes da Mesa que nós pensamos, falamos, temos vontade própria, temos já visão política, queremos construir o processo.

Aquele processo que aconteceu daquela grande plenária, lá na Universidade, foi a maior vergonha que Porto Alegre teve, de eu ver o meu povo sendo trazido de ônibus para comer um sanduíche, sendo pago, ganhando “dez pila” para levantar o crachá. Tenho certeza de que este espaço nunca fará isso.

Então, em nome daquela vergonha, em nome daquele desrespeito com o ser humano, não só com o negro, também com os não-negros que constroem a política - aqueles que realmente constroem, aqueles que querem construir -, digo que ali nos sentimos como aquele lixo humano que o meio ambiente confunde quando dizem: a matriz africana suja a Cidade. Nós passamos pelo processo de reeducação, porque nós somos os mantenedores da natureza, do rio, da água. O que se faz com aquele lixo humano que cheira - fuma ou cheira, não sei - crack, que vive atirado no meio do lixo, urinando na rua, evacuando na rua? Como se faz? O Plano Diretor tem que mudar essa realidade; não é com polícia, não, é com ação afirmativa. Já expirou o meu tempo; meu agô e muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Vera.

O Sr. Carlos Borges, representante do Movimento Portais Jamais, está com a palavra.

O SR. CARLOS BORGES: Boa-noite, eu represento o Movimento Portais Jamais, que foi criado lá pelo mês de março, que congrega representantes da Associação do Centro e da Associação da Cidade Baixa. Nós também temos participantes do Movimento Negro Unificado e do Simpa, e mais uma série de outros grupos, indivíduos, cidadãos.

Nós fazemos esse Movimento para lutar contra os Portais. E a nossa atuação praticamente se concentra na questão da Cidade Baixa, na questão do Largo da Epatur, Largo Zumbi dos Palmares. Inclusive, aproveito esta oportunidade para convidar todos a participarem de uma plenária no dia 15 de agosto, às 18 horas, no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. Nós estaremos realizando mais uma plenária, já é a terceira. E nós fazemos, além disso, atividades de panfletagem e discussão com os moradores ali daquela região.

Posto isso, eu gostaria de dizer que, sempre que a gente discute alguma coisa sobre esta nossa Cidade, onde eu me criei - criei-me, basicamente, no Centro de Porto Alegre, mas morei também na Vila Jardim, na Vila Ipiranga, no Bairro São José, enfim, na Vila Santa Rosa, na Vila Santo Augustinho... então eu circulei bastante nesta Cidade. E quando eu tenho alguma participação agora, em alguma coisa assim, de imediato, vem-me à memória uma certa musiquinha criada em um movimento recente acontecido nesta nossa Cidade, uma musiquinha que plagiava uma outra música. Essa musiquinha que foi criada agora, diz assim: “Porto Alegre não tem um Prefeito legal”. (Palmas.) Pessoal, essa música representa, talvez, um dos maiores movimentos dos últimos tempos nesta Cidade. A classe trabalhadora municipal indignou-se de tal maneira que veio à luta contra esse tal... pena que os “escudeiros da Administração Municipal” não estão mais aqui. De fato, Porto Alegre não tem um Prefeito legal. Na minha opinião, esta Cidade sequer tem um Prefeito, porque este Prefeito não é Prefeito da população de Porto Alegre, ele é o Prefeito dos interesses econômicos que aqui estão para tentar sangrar um pouco mais a nossa população! (Palmas.)

E aí, de imediato, me vem à memória uma outra coisa, e é lamentável que o representante do Sinduscon aqui não esteja mais; aliás, a colega diz que é lamentável que ele não nos ouviu, porque a gente está aqui e o ouviu, e ele não está aqui para nos ouvir. Olha, ele realmente não tem a educação que nós temos, mas a gente, que participou daquelas farsas lá da UFRGS, lá do Ginásio da Brigada Militar, não pode negar: a gente sabe que ele não tem educação, mas tem uma “cara-de-pau”! Olha, gente, a desfaçatez com que o cara chegou aqui! E peço escusas a ele por ter usado esse termo. Ele disse que poucos conhecem o Plano Diretor, por isso não podem se manifestar. Mas, gozado... ele encontrou passageiros para 20 ônibus, gente que conhece o Plano Diretor, e foram lá votar. É fantástico! (Palmas.) Esses conhecem!

Aliás, é lamentável que a Ver.ª Clênia Maranhão não está mais aqui. Eu a conheço há muitos anos e sei que é uma dos representantes da intelectualidade desta Cidade. Ela diz que Porto Alegre é reconhecida internacionalmente pela democracia, por não sei o quê, não sei o quê. Interessante! A Vereadora esquece que Porto Alegre também tem um ponto que é reconhecido internacionalmente como um ponto de manifestações culturais, artísticas, religiosas e que representa, dentro desta Cidade, uma conquista de uma luta: a luta dos afros-descendentes. E ela está aqui defendendo os Portais e que vai ter um lugar lá no Zumbi dos Palmares para acabar com aquilo que é conhecido internacionalmente pela participação de delegações internacionais nas discussões do Fórum Social Mundial, e que o nosso tal de Prefeito ignora. Bom, ele ignora porque a gente sabe que ele sempre foi contra os Fóruns. Ele dizia que aquilo ali era um ajuntamento de vagabundos, que não sei o quê, não sei o quê. Convenhamos, é lamentável que o outro Vereador também aqui não está, pois eu iria responder para ele: “Olha, eu, pelo menos, se sou aquele pessoal que mora nessa vilinha tal, tal e tal e que está morando ali, dentro da óptica de liberdade com as crianças brincando e tal, eu gostaria então de ir morar no mato”. Aliás, a Administração Pública me botando no mato, poderia me dar também arco, flecha e lança para eu caçar a minha comida! Convenhamos, gente!

Desculpem-me pela manifestação, mas a gente se indigna! Eu me criei nesta Cidade! O companheiro que falou aqui - foi o primeiro ou o segundo a falar -, eles não vêem importância na tal de insolação, mas eles dão um valor incrível à capitalização. Companheiros, vamos lutar contra os Portais. Nós, do movimento antiPortais, mais uma vez, convocamos a todos, e aqui estivemos, inclusive na Câmara de Vereadores, e pedimos a participação, convidamos para participarem deste movimento. Temos uma plenária no dia 15 de agosto, às 19h, no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - Simpa. Obrigado, e até uma próxima.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Carlos.

A Sra. Angélica Mirinha, do Conselho Municipal de Acesso a Terra e à Habitação, está com a palavra.

A SRA. ANGÉLICA MIRINHA: Boa-noite a todos. Meu boa-noite ao Arquiteto, às senhoras que estão à Mesa - lutadoras, mulheres com seu espaço privilegiado - e a todos que tiveram a paciência de estar até esta hora no plenário, gostaria de parabenizá-los. Vou ser breve, até pelo adiantado da hora, já que estamos bastante cansados, colocando que o Conselho Municipal de Acesso a Terra e à Habitação - Comathab foi criado em 1992, a partir de uma discussão que originou do Fórum de Entidades Comunitárias. Foi um processo muito rico que conheceu a cidade de Porto Alegre através de várias Plenárias durante dois anos, e o Comathab se fortaleceu buscando as propostas direto da base do movimento social. Então, a proposta do Fórum de Entidades, que foi colocada hoje aqui e que tem o apoio do Comathab, da Central de Movimentos Populares, da Conam, do Orçamento Participativo e outras entidades do movimento social, é muito importante que se estabeleça e que, a partir do dia de hoje, possa reunir todas as frentes de luta para que a gente possa realmente fazer o Plano Diretor participativo que é nosso anseio, que é justo para a cidade de Porto Alegre com toda a sua história.

Uma das propostas do Comathab - eu gostaria de colocar - é o tema da regularização fundiária que, dentro do Plano Diretor, tem um espaço muito pequeno. Então, gostaríamos que fosse ampliado para que, dentro do processo da regularização fundiária, a gente pudesse discutir o banco de terras, pudesse fazer uma pressão para o retorno do projeto do urbanizador social da Secretaria do Planejamento Municipal. Era um Projeto extremamente importante, que levantava as áreas próprias para a habitação de interesse social que foi desvinculado da Prefeitura de Porto Alegre assim que este Governo assumiu. Então, o urbanizador social poderia vir a contemplar vários processos, como do Zumbi dos Palmares, como das áreas ocupadas nas vilas de Porto Alegre, com todos os recursos do Governo Federal que hoje nós temos, em torno de 167 bilhões que o PAC do Governo Federal está colocando para a habitação, saneamento, mobilidade urbana e a questão ambiental. Então, nós temos recursos, nós precisamos é mapear as áreas que não tem função social e que possam estar, então, a serviço da população.

Outra proposta é a discussão - coloco, aqui, para as Vereadoras, a Ver.ª Sofia também -para que possamos estar dando uma olhada numa área no Cristal, a área do Hipódromo do Cristal, que é um absurdo, um local central, que nós possamos utilizar essa área, que possa ser transformada em AEIS, para que a gente possa contemplar a demanda habitacional do Centro e do Cristal. Essa discussão está sendo feita pelos Conselheiros do Comathab, há possibilidade de que a gente possa negociar pela Prefeitura de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul até com área Federal, um pouco mais distante, onde eles teriam, realmente, um espaço muito melhor para poder exercitar o esporte que tem sua legitimidade. Nós, do Centro e do Cristal, estamos com uma demanda enorme, de mais de cinco mil unidades, e não temos um espaço para colocar as famílias.

Para encerrar, gostaria de dizer que tive o privilégio de ser uma das primeiras mulheres conselheiras do Plano Diretor, na revisão de 1992. Eu lembro que, para mim, foi muito importante esse processo, porque, vindo do Orçamento Participativo, tinha muita vontade de conhecer a nossa Cidade, ter legitimidade de entender a Cidade e poder definir diretrizes e políticas públicas. E ele foi participativo, sim, nós estivemos durante três anos elaborando processo de discussão com todos os setores da sociedade. Em 1995, essa proposta foi entregue para a Prefeitura de Porto Alegre.

Nós temos muitas críticas à Câmara de Vereadores, mas queremos dar os parabéns, pois a Câmara de Vereadores, a partir da sua presidência, teve a coragem de enfrentar esse processo que, realmente, estava deslegitimando a participação e a democracia participativa desta Cidade. Dessa forma, quero colocar que nós, da cidade de Porto Alegre, queremos que o Fórum das Entidades Comunitárias se estabeleça a partir de agora e que nós possamos, realmente, demonstrar para o mundo que Porto Alegre ainda continua participativa. E não poderia deixar de falar ao Vereador que nos antecedeu que no loteamento da Azenha, chamado Princesa Isabel, existe uma discussão interna para mudar o nome desse condomínio. Inclusive, uma das propostas é Condomínio João Pessoa, porque todos os negros e negras desta Cidade sabem que a Princesa Isabel não libertou ninguém e que não era nenhuma “santa” Isabel. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Jane Silva, cidadã de Porto Alegre, está com a palavra.

A SRA. JANE SILVA: Boa-noite a todos aqui presentes. Eu sou apenas uma cidadã de Porto Alegre, residente do Centro. Procurarei ser bem breve, até porque está bastante tarde e todos estão bastante esgotados. A única coisa que eu gostaria de dizer para vocês, conforme falou um Vereador antes de mim, ele disse que não sabe se o povo vai gostar da desvaloração do patrimônio.

Aqui, eu venho solicitar aos Srs. Vereadores, que são os representantes em que nós, cidadãos comuns, votamos, que o único patrimônio que nós temos a valorizar nesta Cidade é a dignidade, a dignidade deste povo, a dignidade do povo negro e do povo branco, a dignidade de um povo que aqui está sendo ignorado, porque estão criando planos, construções, shoppings, portais, seja lá o que for, sem que a gente tenha avaliado, sem que a gente tenha falado sobre isso. Então, essa é a única coisa que eu gostaria de falar para vocês: a nossa dignidade é que está em jogo, a dignidade de cidadão, de gente que mora, vive e se alimenta desta Cidade, e que vota nesta gente que está aí para nos representar e que tem que tomar uma atitude, que tem que tomar uma posição.

Participo, também, do “Portais Jamais”, que terá uma plenária agora no dia 15, às 19h, conforme falou o companheiro Borges, e me sinto muito representada por tudo o que ele falou aqui. Dou o meu aval, concordo plenamente com tudo o que ele falou, e convido a todos. Nós participaremos dessa plenária, nós fazemos panfletagem em toda a Cidade, temos convocado os cidadãos, temos convocado a Cidade, temos nos comunicado com a Cidade, temos conversado com todos. E todos aqueles que estão contra e que ainda estão em dúvida procurem se informar e tenham muita cautela, como falou a companheira. Tenham muita cautela, porque as coisas estão sendo feitas com outros objetivos que não sejam os objetivos que interessam a nós, cidadãos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerramos as inscrições, mas nós temos a suplência, ainda, para três inscrições; estamos dentro do horário. O Sr. Raul Agostini, da Associação de Moradores do Bairro Moinho de Vento - Moinhos Vive, está com a palavra.

O SR. RAUL AGOSTINI: Boa-noite, Sra. Vereadora; Deputada Maria do Rosário, Srs. Vereadores, representantes das várias comunidades aqui presentes, eu quero dizer, inicialmente, que eu tinha um roteiro, mas em vista da lucidez das manifestações que me precederam, eu acho que nós podemos alterar bem. Primeiramente, a questão de as comunidades realmente participarem na elaboração do Plano Diretor, porque o que se viu até agora é uma farsa. (Palmas)

Em segundo lugar, eu diria até com muita sinceridade, nem tenho mais idade para... Eu me emocionei até com a lucidez, com a sinceridade, com a espontaneidade desses segmentos que dizem que são mais marginalizados, etc. Eles não são, porque eles têm, acima de tudo, aquilo que se chama de dignidade. (Palmas.) Uma oradora anterior informou; muito simpática.

Então, nós estamos juntos. Eu quero dizer o seguinte: a forma como foi enfocada, criticada e triturada aquela tentativa de transformar muitos de nós em massa de manobra por esses segmentos financeiros, econômicos, impiedosos, cruéis que não se preocupam com absolutamente nada da vida de nenhum de nós, não só dos segmentos de cor, digamos, como todos os segmentos. Eles se importam com eles e com aqueles que lhes são próximos, e o resto pouco faz. E nós estamos vivendo isso. Estão pensando em receber o máximo de retorno de seus capitais.

E quero também denunciar que nesta altura são capitais também externos, e não é necessário adivinhar que tipo de externo é. E estão entrando aqui e tentando liquidar com a nossa cultura, com o nosso tipo de civilização, porque o brasileiro, apesar das restrições que possamos ter, ainda é um povo amigável, é um povo amigo, é um povo crente, é um povo, até certo ponto, ingênuo. Não vamos nos deixar levar por essa cantilena desses segmentos que têm na mão grande parte da mídia, porque eles têm o dinheiro. (Palmas.) E os senhores devem notar que ela publica e cultiva aquilo que interessa, na forma que quer. E quando há fatos chocantes, como foi este acidente de avião, agora, não se fala no aspecto que o causou, e isso mesmo é que estão tentando causar em Porto Alegre: é a ganância. (Palmas.) Essa não tem fronteiras, não tem espaços! Ela quer ganhar por ganhar e por ganhar. E se vidas forem sacrificadas, e se vidas forem, como de todos nós, menosprezadas, vilipendiadas, humilhadas, pouco interessa, porque eles terão satisfeito seus egos, o seu bem-estar. Esquecem também que terão um dia que dar contas para Aquele que está lá em cima. E o que eu noto, com muito respeito, dos que fazem parte de movimentos muito bem organizados - e fiquei surpreso, vou ser humilde em dizer -, não imaginava que tivessem essa elevação de pensamento e de espírito. E como captaram bem o que foram aquelas farsas das ditas audiências públicas; como captaram bem, como entenderam bem o que significava aquilo.

Eu agradeço imensamente por esta oportunidade. Nós somos do Moinhos de Vento, mas podem crer: nós estamos juntos, nós somos irmãos, porque nós também estamos sendo vilipendiados, nós estamos sendo explorados, nós estamos sendo enganados e queremos nos irmanar com os senhores, numa forma permanente. E nesse Fórum proposto, muito oportunamente, pretendemos estar lá. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Movimento Portais Jamais informa que a plenária será no dia 15 de agosto, às 18 horas, e não às 19 horas como foi informado, na rua João Alfredo, nº 61.

A Sra. Mirta Anjos, representando os moradores da rua Celeste Gobato, está com a palavra.

A SRA. MIRTA ANJOS: Boa-noite à Mesa, boa-noite a todos, é uma honra para mim ter esta oportunidade, porque sou uma cidadã inquieta, muito inquieta. Agradeço à Ver.ª Sofia pelo envolvimento que ela está tendo conosco, nesta preocupação que temos - todos os moradores da rua Celeste Gobato -, agradeço aos moradores e vizinhos da rua Celeste Gobato aqui presentes. Fico muito contente com todas as manifestações feitas aqui em prol da valorização da nossa Cidade.

Eu sou corretora de imóveis, sou profissional do ramo imobiliário e, por exercer essa profissão, fiquei tão inquieta com o que vi e com o que vejo que resolvi estudar mais profundamente a nossa Cidade e entrei para o curso de Arquitetura. Parabenizo o Dr. Ferraro pela explanação que fez. E, em função disso, gostaria de denunciar aqui que não é só a especulação imobiliária através da iniciativa privada. A Orla do Guaíba, que compreende o Gasômetro até o Parque Marinha, como a maioria das pessoas sabem, é aterro, foi criado através de aterro, pretende instalar agora, tirar essa área verde, essa área de patrimônio da Cidade, de envolvimento, essa área cultural, essa área de lazer dos porto-alegrenses, e construir espigões de órgãos públicos ali. Nós estamos muito preocupados com isso. (Palmas.) Porque, afinal de contas, eu sou uma iniciante do Curso de Arquitetura, mas tenho uma visão profunda dessa importância. Os nossos espaços públicos têm que ser vivenciados e não estar ali para bonito. Nós temos que participar deles ativamente. E se desta maneira nós os entregarmos para órgãos públicos ou para a iniciativa privada, nós não teremos mais acesso a eles. Então, do que nos adianta dizer que o pôr-do-sol do Guaíba é o mais bonito do mundo, se nós não podemos estar lá? (Palmas.) Então, nós estamos muito preocupados. (Palmas.) Gostaríamos muito que os Vereadores se envolvessem demais nesta questão, que nos ajudassem a fazer com que isso não aconteça, que essas obras não aconteçam. Inclusive havia campos de futebol, que todo o final de semana o pessoal tinha uma área de lazer, bem ou mal. Já foi tirada, não existe mais, em função dessas obras que vão acontecer, que eram considerados espaços verdes, e que não sei como e, com que manobras, já não são mais. Nós estamos, então, denunciando e, ao mesmo tempo, requerendo para que esta Casa ajude a preservar, não é meu, não é teu, não é dele; é um espaço de todos nós. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Arnaldo de Oliveira Silva está com a palavra.

O SR. ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA: Boa-noite aos Vereadores aqui presentes, aos companheiros que junto comigo representam o OP, boa-noite Ver.ª Maria Celeste, eu sou baiano, desde 2002 estou nesta Cidade, e esta palavra cidade me vem muito à mente, porque a cidade, para mim, e eu acredito que para todos nós, é como uma extensão da nossa casa. Então, todos nós, cidadãos, Vereadores, todas as entidades que representam esta Cidade como um todo, temos a obrigação de pensar a Cidade como a extensão da nossa casa. Mas eu queria dizer que, assim como muitos dos que estiveram aqui presentes e que estiveram naquela Audiência Publica, em que houve maniqueísmo, entidades com interesses inconfessáveis, e até confessáveis, souberam manobrar muita gente com discurso enviesado de que aquilo que eles estavam propondo, de gerar mais empregos, aí que me vem à mente aquele personagem: um sujeito que quando acordou era um inseto, e é essa a minha preocupação: que essa Cidade deixe, quando chegamos ao Centro e vemos um vazio urbano e esse vazio urbano é pensado para atender aos interesses da especulação imobiliária. Eu fico lembrando dos lugares por onde eu passei, e dentre eles a Capital do País que, infelizmente não é como Porto Alegre. Porto Alegre não pode se transformar - no que se transformou - como muitos lugares por onde passei.

Temos que pensar a Cidade não só para nós, mas para aqueles que têm deficiência física. Antes de eu chegar aqui, eu vi um deficiente sendo empurrado ônibus adentro porque o ônibus não tinha elevador para dar mobilidade a ele. O que eu ouvi naquela dita Audiência Pública foi um assombro, aí é preciso uma mobilização de todos nós para impedir que as ações de despejo que ocorreram no Centro, em que eu estive presente naquele prédio do PCC, e que tinha um contingente policial dez vezes maior do que houve para tirar os meliantes que queriam assaltar o cofre público do Banrisul. E aí eu me pergunto: pessoas, cidadãos que querem e precisam morar no Centro precisam de um contingente policial maior do que assaltantes? Nós precisamos pensar na Cidade que queremos para todos nós, e aí eu penso também o quanto estamos sendo escanteados por interesses que cada vez mais são pensados por coisas e não por pessoas.

Mais uma vez, Srs. Vereadores, mais uma vez, os cidadãos desta Cidade, desta Cidade que eu amo... Sempre quis vir para Porto Alegre, e por isto é que eu estou aqui, porque é aqui que eu vi gente, entende, que não tinha trato de falar em público e, se pudesse, falava de seus sentimentos, expressava dos seus desejos, dos seus pedidos, pedia por sua comunidade, pelos interesses da maioria. Nós precisamos pensar nesta Cidade. E que o pensamento desta Cidade seja para todos nós, e não para uma minoria. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Arnaldo. Agora, passo às considerações finais, por dois minutos, para o Dr. Ferraro e, logo a seguir, à Maria Horácia, e estaremos encaminhando à finalização desta Audiência.

O Sr. Cláudio Ferraro está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO FERRARO: Eu gostaria, não só de agradecer a colaboração dos senhores, com sugestões, reivindicações, mas gostaria de complementar alguma coisa que eu disse, no início, e que acho que precisa ser bem esclarecida. Todas as reivindicações e colocações aqui feitas, no meu entender, foram muito boas, ótimas, corretas. Agora, precisamos também entender, para esta Casa, são todas importantes, mas que, para o Plano Diretor, nem todas se enquadram na função ou na legislação do Plano Diretor. E é por isso que nós vamos ter de separar, nós, membros da assessoria desta Casa, aquilo que é pertinente ao Plano Diretor e aquilo que se reivindica, ou no plano de obras ou no Orçamento Participativo. Por quê? Porque a diretriz geral já consta dos Planos Diretores, deste último e dos anteriores, o que precisa é tornar realidade. Então, muitas diretrizes já estão colocadas e poderiam muito bem atender aos interesses da comunidade. As reivindicações que nós vamos considerar, nós vamos até ver aquelas que são pertinentes ao Plano Diretor e, quanto às outras, faremos contato oportuno para um encaminhamento ao Executivo, porque grande parte das colocações aqui feitas compete ao Executivo, as providências, a decisão política, a ação que está faltando em Planos de décadas. Então, é isso que temos que objetivar.

Por fim, eu diria o seguinte: um Plano Diretor - pouca gente agora vai entender -, além de ter que ser dirigido globalmente, em todas as suas funções na Cidade, para a população, ele consta não só de uma lei, ele consta de um modelo espacial. Então, esse modelo espacial é que tem que se adequar à Cidade, se adequar às carências da população, e, em função desse modelo espacial, que é aquele primeiro passo que o urbanista deve dar depois de conhecer as reivindicações, é que será definido o desenvolvimento da cidade, o ordenamento dessa cidade com toda a sua infra-estrutura, desde a praça, da escola, do transporte, das vias públicas; e é feito nesse modelo espacial, em função da topografia, em função de vários fatores geográficos, como foi colocado aqui, e até pela insolação dos prédios.

Então, esse Plano deve constar como diretriz para providências futuras do Executivo, e acredito que muitas das propostas aqui feitas já estão incluídas como diretrizes. O Ver. Comassetto mesmo sabe que, com relação a essas Áreas Especiais de Interesse Social, já consta na Lei para que sejam identificadas - precisam ser identificadas para, depois, passar para um plano de obras. Então, essas questões, já o Governo passado, já a Administração passada previu, e constam na Lei do Plano Diretor atual.

Só para encerrar, agradeço pela atenção dos senhores e à Presidenta pela oportunidade aqui colocada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ferraro.

A Sra. Maria Horácia Ribeiro está com a palavra.

A SRA. MARIA HORÁCIA RIBEIRO: Inicialmente, eu queria lembrar que hoje é uma sexta-feira e nós estamos aqui a esta hora da noite, com os Parlamentares que nos acompanham. Queria lembrar que há muita gente comprometida nesta Cidade, e a prova desse compromisso, desse comprometimento está aqui, com os senhores. E, ao mesmo tempo, gostaria de dizer que cada um de nós sairá daqui, com certeza, muito mais enriquecido e que equivocados estão aqueles que pensam que só os técnicos têm entendimento do que querem para a sua Cidade, do que querem para as suas comunidades. Quem vive a comunidade, quem vive no seio da sua comunidade é que tem esse entendimento. Talvez não diga com palavras bonitas, mas também sabe dizer com o coração. Nós, mais uma vez, reiteramos o agradecimento na sua pessoa, Ver.ª Maria Celeste, de ter a confiança de convidar a UAMPA para essa parceria. Nós também confiamos nesta Casa, pela sua pluralidade, pela sua consistência e compromisso já demonstrados em outros momentos, de que aqui, sim, serão aparados, de que aqui, sim, serão ouvidos e acolhidos todos os encaminhamentos, todas as nossas demandas, e serão de maneira muito salutar apontados e revistos neste Plano Diretor. Confiamos plenamente nesta Casa; estaremos lado a lado, sendo parceiros. Mais uma vez, obrigada pelo convite e, até amanhã, na nossa segunda reunião da revisão do Plano Diretor, lá na estação de tratamento de esgotos, no Navegantes, e assim como em tantas outras queremos ter a casa sempre cheia e sempre com alguém trazendo novidades e trazendo a contribuição séria, a contribuição necessária e verdadeira de cada comunidade. Uma boa noite e obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero agradecer também a participação de cada um, de cada uma neste processo que estamos iniciando hoje, e dizer que a Câmara Municipal se sente muito honrada de ser protagonista, mais uma vez, em um tema tão relevante para a cidade de Porto Alegre como é a discussão do Plano Diretor. Também queremos aqui referendar a fala do Dr. Ferraro, que faz parte da Comissão, do grupo que nós criamos pela Mesa Diretora, incluindo todas as assessorias de Bancada, no sentido de que possamos agrupar todas as demandas, todas as reivindicações que foram colocadas na Audiência de hoje e nas próximas, e separando, de fato, o que é pertinente ao Plano Diretor para que possamos encaminhar, Horácia, para a Comissão Especial que vai tratar do Projeto que virá do Governo. E as demandas que são de outra ordem da Cidade, nós também temos o compromisso, enquanto Mesa Diretora desta Casa, de encaminhar para o Executivo através de instrumentos legais, Pedidos de Informações, Pedidos de Providências, enfim, outros instrumentos que a Câmara Municipal tem.

Penso que cumprimos a tarefa desta primeira Audiência, contamos com a participação dos senhores e das senhoras, mobilizando todas as demais sete Regiões que ainda faltam pela Cidade. Gostaria de dizer a todos que esta discussão é de suma importância para cada um, para cada uma de nós que moramos na cidade de Porto Alegre e que queremos e desejamos uma cidade melhor para todos e para todas. Boa-noite. (Palmas.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 22h14min.)

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